O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E O DEVER JURÍDICO DE INDENIZAR

Nota-se no mundo hodierno certo descaso com os idosos em especial no âmbito afetivo familiar. Tal situação está em total dissonância com o ordenamento jurídico brasileiro, que com fundamento na Constituição Federal, no que tange o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a proteção da família como base do Estado, no Código Civil que regulamenta a responsabilização pelo abandono, além do Estatuto do Idoso. Todas estas normas em conjunto reprimem veementemente as situações de abandono, tanto de forma afetiva/moral, quanto de forma material dos idosos por suas famílias