ESTADO DE DIREITO NO BRASIL E TRANSFORMAÇÕES DA CIDADANIA: BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA PLENA

Trata-se de uma análise bibliográfica e documental a partir da instalação do Estado Democrático de Direito no Brasil, focando nos recentes movimentos sociais que tomam forma na sociedade brasileira atualmente, sob o ponto de vista social e do direito positivado na Constituição Federal de 1988, entendendo-os como frutos de uma busca pela cidadania plena e de inclusão social das minorias