CONSTRUÇÃO METODOLÓGICA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE UM ÍNDICE MUNICIPAL DE ACCOUNTABILITY

Para atender aos novos paradigmas de administração pública advindos da Reforma do Estado Brasileiro, e em especial ao novo paradigma chamado de accountability, as instituições de controle têm de projetar a prestação de contas do gestor para além dos limites formais da burocracia, responsabilizando-o perante a sociedade e instituindo mecanismos de salvaguarda dos ativos públicos contra excessos de poder. Nesse processo, somente a construção de uma cidadania ativa será capaz de garantir a melhor aplicação do dinheiro público. Muitas ações vêem sendo implementadas nesse sentido, porém os avanços ainda não estão formalizados em ações de accountability. Este artigo almeja contribuir para essa questão, através do desenvolvimento metodológico do Índice Municipal de Accountability (IMA) e sua aplicação experimental aos municípios catarinenses. Os resultados, embora não definitivos, revelam consistentemente um bom número de aspectos novos relacionados à transparência das ações públicas e ao exercício da cidadania e do controle social