Violência contra a mulher: o novo crime de Feminicídio

Monografia apresentada à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.Trataremos no presente estudo de uma questão e também uma problemática social que percorre séculos, onde mulheres são mortas pelo simples fato de serem mulheres. O problema inicia-se com agressões, muitas vezes verbais onde o companheiro – maior causador de mortes desse tipo de crime – vai criando uma confiança de que as agressões rotineiras podem impor um respeito exorbitante e as agressões verbais passam para agressões físicas, agressões essas que muitas vezes se transformam em boletins de ocorrência, ou não, e a expressão máxima se torna o óbito. Afinal de contas, do que se trata essa lei 13.104/2015, onde altera o Código Penal Brasileiro, incluindo nele uma nova modalidade de homicídio qualificado? Isso seria uma evolução da Lei Maria da Penha? O quê muda na questão de sanção? Seria apenas uma forma de inserir em tabela meramente estatística de quantas mulheres morrem por ano no nosso país? Há uma série de questões a serem discutidas, entre elas o significado de crimes de gênero e os fatores relevantes que deram surgimento a essa nova lei: o feminicídio