A família contemporânea e o animal doméstico: uma reflexão acerca do status do animal no contexto familiar e os efeitos dessa relação no Direito

Monografia apresentada à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão acerca do vínculo afetivo entre o ser humano e seu animal de estimação no contexto familiar, analisando a possível existência de uma nova configuração familiar, a chamada família multiéspecie, na qual o animal de estimação é incluído como membro da família em uma relação de afeto e convivência íntima. Esta relação já gera efeitos no judiciário, como ações judiciais de danos morais, analisando a partir do status do animal para a família, e não mais pelo seu valor econômico. E ações de disputa da guarda e visitas do animal de estimação na dissolução do vínculo conjugal. Para o desenvolvimento desse estudo foram utilizadas pesquisas bibliográficas, legislativas, jurisprudenciais, bem como de artigos e notícias