Meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador

Monografia apresentada à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho teve como objetivo abordar o tema proteção do meio ambiente do trabalho e suas implicações na saúde do trabalhador. Um dos preceitos constitucionais muito debatido nos dias atuais é a proteção do meio ambiente do trabalho como forma de promover a dignidade da pessoa humana. A prevenção contra a ocorrência de acidentes do trabalho visa a manutenção da saúde do trabalhador, sendo que o empregador é o responsável pela incolumidade de seus empregados. Na ocorrência de acidente do trabalho que incapacite o trabalhador para as atividades laborais, de forma temporária ou permanente, gera a responsabilidade do empregador pelos danos causados à saúde do trabalhador e pelos efeitos decorrentes da incapacidade laboral. O estudo buscou discorrer sobre os meios de proteção da saúde do trabalhador, desde a adoção de medidas como o fornecimento de equipamentos de proteção individual, até a constituição de Comissão Interna para Prevenção de Acidentes, bem como a promoção e manutenção do meio ambiente do trabalho saudável