A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais

Monografia apresentada à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho trata da proteção do meio ambiente, com a responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, sendo um tema atual e conflitante em virtude das ações praticadas contra o meio ambiente. No presente trabalho foi adotada a pesquisa bibliográfica como principal fonte de averiguação, sendo feito o estudo e a análise da norma constitucional em conjunto com a Lei de Crimes Ambientais que possui grande relevância no ordenamento jurídico. Com o estudo foi possível concluir que existe esta responsabilização, ainda que possua correntes doutrinárias contrárias, no entanto é preciso ainda percorrer um longo caminho para a conscientização de todos sobre este tema