A utilização do Portal da Transparência pelo Poder Público nas cidades do ABC: transparência e acesso à informação

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul como requisito para a obtenção do título de Mestre em Comunicação.Este trabalho buscou investigar se as ferramentas de divulgação de informações públicas (Portais da Transparência e Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão) utilizadas pelas prefeituras das cidades da Região do ABC (Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), operam de acordo com o que exigem as leis, e se estão dentro das exigências de conceitos e orientações criados por entidades federais e internacionais. Por meio de pesquisa exploratória, de natureza qualitativa e com a utilização da análise documental foi possível concluir alguns resultados do estudo: apesar do aspecto legislativo ser bem extenso e claro sobre a transparência pública, sobre acesso à informação, e sobre os Portais da Transparência, na prática os Portais não cumprem a maioria das exigências e orientações, o que sugere que as prefeituras fazem o mínimo necessário para assim evitarem problemas com a lei, e não para de fato promover aos cidadãos a transparência e o acesso democrático à informação. Como conclusão, é possível apontar que os Portais da Transparência, assim como o Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão das prefeituras são ferramentas mal utilizadas, e que há ainda um caminho muito longo a percorrer em relação à transparência governamental, apesar de sua importância no empoderamento político e social dos cidadãos