O dano moral nas relações de consumo

Monografia apresentada à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.Aborda os principais aspectos que envolvem o dano moral nas relações de consumo. Aponta, para tanto, as características do dano moral e da relação de consumo, bem como apresenta a evolução de ambos em nosso ordenamento jurídico e a legislação atualmente destinada à sua regulamentação. Estabelece a necessária correlação entre o Direito do Consumidor e o instituto do dano moral e destaca as questões atuais e polêmicas acerca da reparabilidade do dano moral, trazendo à baila algumas das formas de sua manifestação nas relações de consumo e debatendo a questão controvertida acerca da fixação do quantum indenizatório neste âmbito