This article tries to understand the action of the Council of State in the construction of a Brazilian National State, from its formation as General Council of General Lawyers of Brazilian Provinces (1822-1823), going through its constitutional consolidation as Council of State (1823-1831), until its decadence and extinction in the beginning of Regency (1831-1834). The investigation wants to contribute to the solution of the issue related to the role performed by the Council of State in Brazil. Unlike what brazilian doctrine of administrative law declares, the institution does not accomplish legal functions, restricting itself to the work of constituting a political structure for the new rising country.El artículo pretende comprender la act...
Esse artigo tem o objetivo de examinar o impacto da Revolução Constitucionalista, ocorrida na provín...
O artigo analisa a política externa do Império do Brasil em relação à Argentina, de 1822 a 1889. O ...
Artigo propondo o reconhecimento das Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa como a primeira n...
The purpose of this article is to analyse the forms of political, administrative and functional liab...
A organização do Direito e a estrutura do aparato de justiça necessitam de normas jurídicas legitima...
The article analyzes the effort for the legislative's cration of the spaces of political representat...
Em 1823, ano em que se reuniu a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, Jo...
o presente trabalho tem como objetivos contextualizar e analisar, no âmbito da Teoria Constitucional...
O presente trabalho tem por objetivo discutir alguns aspectos colocados para a elite política brasi...
In the 19th century, the task of preventing the formation and growth of quilombos was identified as ...
In its early years, the regency government of Brazil empire took series of political and administrat...
O texto é resultado de pesquisa envolvendo os estudos dos Anais do Senado do Império e, principalmen...
The vicissitudes of the Palácio da Alvorada that have placed Brazil in the forefront of global conce...
Impresso o Projeto de Constituição do Império, redigido pelo Conselho de Estado, organizado no dia 1...
Este trabalho apresenta a evolução da Contabilidade no Brasil, desde a época Colonial até os dias at...
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O artigo analisa a política externa do Império do Brasil em relação à Argentina, de 1822 a 1889. O ...
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