A LEI DO VENTRE LIVRE E OS POSSÍVEIS CAMINHOS PARA LIBERDADE DOS ESCRAVIZADOS EM ALEGRETE/RS (1871 – 1888)

Em 28 de setembro de 1871 foi promulgada a Lei nº 2.040, a chamada a Lei do Ventre Livre, também conhecida como Rio Branco. A Lei declarava livre os filhos nascidos da mulher escravizada a partir da referida data. Entretanto, a lei era mais complexa e continha vários dispositivos e fez com que o Estado interferisse diretamente na relação entre senhores e cativos. Dessa forma, o presente artigo pretende demonstrar como os escravizados utilizaram e lei para obter a liberdade no município de Alegrete, no período de 1871 a 1888. Nossa intenção é entender essa questão por meio de análise das cartas de alforria registradas em cartório nas últimas décadas da escravidão na cidade, considerando o impacto e usos da legislação emancipacionista de 1871