MAUS TRATOS E CRUELDADES CONTRA OS ANIMAIS E O DIREITO À VIDA

O presente trabalho delineia acerca do direito à vida dos animais, que historicamente tem sido violada pelo desprezo humano e, em seguida, apresentar as principais formas de maus tratos e crueldades contra os animais. O tema do artigo possui extrema relevância na contemporaneidade, uma vez que os animais não-humanos, embora não considerados pelo ordenamento jurídico brasileiro como sujeitos de direitos, possuem indubitavelmente o direito à vida digna. Destarte, o assunto será abordado de forma a revelar a necessidade de punições mais severas nos casos envolvendo os maus tratos contra os animais e aperfeiçoamento nas leis ambientais vigentes