Avaliação ética e política em função da educação como direito público ou como mercadoria? Ethical and political assessment. Regarding education as a public right or as a commodity?

Neste texto, trato da vinculação da avaliação às reformas da educação superior e suas relações com o Estado. Sustento que a avaliação tem papel não só técnico, mas sobretudo ético e político de grande importância nas transformações e reformas da educação superior e da própria sociedade. De modo particular, distingo dois paradigmas. Um que concebe a educação superior segundo a lógica do mercado, outro que concebe a educação superior como um bem público. A cada um desses paradigmas corresponde uma epistemologia e um modelo de avaliação, com seus fundamentos científicos, suas ideologias e seus efeitos na vida social, política e econômica. Um concebe a avaliação sobretudo como controle. O outro concebe a avaliação sobretudo como produção de sentidos. Isto faz da avaliação um campo cheio de contradições e de múltiplas referências. Portanto, ela deveria ser tratada por teorias da complexidade e exercitada mediante uso de diversos instrumentos e a combinação de diferentes abordagens. A compreensão de todos esses aspectos é importante para não perder de vista que devem ser formativos os objetivos de uma avaliação educativa. Então, a avaliação deve ser, essencialmente, um processo social que põe em questão os sentidos da formação.This paper deals with the links between assessment and the higher education reforms and their relation to the State. It advocates that assessment plays a crucial role not only technically, but also, and mainly, ethically and politically, in the changes and reforms in higher education and in society. It highlights two paradigms which conceive higher education as a product ruled by market logics and as a public right, respectively. Each has its epistemology and assessment model, with their scientific groundings, ideologies and effects on the social, political and economical life. The first one conceives assessment mainly as control, the other, as production of meaning. This turns assessment into an area full of contradictions and multiple references. It should thus be dealt with through complexity theories and applied using several instruments and combining different approaches. Understanding all these aspects is important to keep in mind that an educative assessment must have formative goals. Assessment must then be essentially a social process that questions the meanings of the formative endeavor