O provedor de justiça europeu e a democratização das instituições comunitárias The European ombudsman and the democratization of the EU institutions

O artigo visa a analisar as questões da cidadania europeia e do deficit democrático das instituições supranacionais. Nesse sentido, aborda a instituição do Provedor de Justiça Europeu. Trata-se de um indivíduo nomeado pelo Parlamento Europeu com a função de, quer por iniciativa própria quer baseado em queixas que lhe tenham sido apresentadas por cidadãos e residentes europeus, investigar e proceder a inquéritos sobre irregularidades na atuação dos órgãos comunitários, bem como emitir recomendações com o fim de corrigir os casos de má administração e violação aos direitos humanos por ele detectados. O objeto de atuação do Provedor de Justiça Europeu é o exercício da atividade política e a prestação dos serviços públicos, em âmbito comunitário. Trata-se um canal de acesso da cidadania aos órgãos de poder político, controlando a má atuação das instituições ou organismos comunitários e a violação de direitos, com amplos poderes de supervisão no intuito maior que é a persecução do direito fundamental a uma boa administração.This paper aims to analyze the questions on the European citizenship and the democratic debt of the supranational institutions. In this sense it addresses the institution of the European Provider of Justice. It is about an individual appointed by the European Parliament with the task of, either by its own initiative or based on complaints presented by European citizens and inhabitants, investigating and proceeding to investigation about irregularities on the actuation of the communitarian organs, as well as to emit recommendations with the aim of correcting the cases of bad administration and violation of the human rights detected by it. The object of actuation of the European Provider of Justice is the enforcement of political activity and the providing of public services in a communitarian set. It is an access channel for the citizenship to the organs of political power, controlling the bad actuation of the institutions or communitarian organisms and the violation of rights, with broad powers of supervision with the aim of the enforcement of the fundamental right to a good administration