This study aimed at investigating the effects of unbinding resources on the allocation of federal resources, as well as on budget flexibility. The deductive methodology was selected, relying on document and bibliographic research. The results revealed the existence of excessive budged rigidity, which forces the incoming federal governments to develop tools that allow the discretionary use of resources, such as the Unbinding of Federal Resources - UFR. Changes in the budget law are required to increase the federal government's capacity to meet the society's needs (not only the bound ones)
O presente trabalho visa investigar em que medida o contingenciamento (artigo 9º da Lei de Responsab...
This paper seeks to determine whether institutional changes implemented by federal governments have ...
O objeto da presente investigação consiste em apresentar um estudo sobre como o gasto público pode c...
This study aimed at investigating the effects of unbinding resources on the allocation of federal re...
Com o advento da Constituição Federal de 1988, e, em especial, após a estabilização dos preços com o...
A redução da flexibilidade orçamentária de gastos públicos vem sendo pauta de discussões no meio aca...
As relações federativas que envolvem transferências, resgates financeiros e leis entre união e estad...
Federalism is a political system that can potentially preserve markets and thrive wealth. For federa...
Esta tese analisa os mecanismos institucionais que permitiram maior controle do governo federal sobr...
A presente pesquisa tem o objetivo de analisar o fenômeno da Desvinculação das Receitas da União (DR...
The Brazilian budgetary process is characterized by heavy central government control with wide rangi...
The paper discusses the magnitude of commitment in the legal and contractual budget that different g...
The Brazilian budgetary process is characterized by heavy central government control with wide rangi...
CABRAL, Denise Maciel de Albuquerque. Direitos sociais, orçamento público e escassez de recursos púb...
Esta dissertação versa sobre o controle do endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni...
O presente trabalho visa investigar em que medida o contingenciamento (artigo 9º da Lei de Responsab...
This paper seeks to determine whether institutional changes implemented by federal governments have ...
O objeto da presente investigação consiste em apresentar um estudo sobre como o gasto público pode c...
This study aimed at investigating the effects of unbinding resources on the allocation of federal re...
Com o advento da Constituição Federal de 1988, e, em especial, após a estabilização dos preços com o...
A redução da flexibilidade orçamentária de gastos públicos vem sendo pauta de discussões no meio aca...
As relações federativas que envolvem transferências, resgates financeiros e leis entre união e estad...
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A presente pesquisa tem o objetivo de analisar o fenômeno da Desvinculação das Receitas da União (DR...
The Brazilian budgetary process is characterized by heavy central government control with wide rangi...
The paper discusses the magnitude of commitment in the legal and contractual budget that different g...
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O objeto da presente investigação consiste em apresentar um estudo sobre como o gasto público pode c...