Análise dos programas indicativos nacionais no quadro da Convenção de Lomé. O caso da Guiné-Bissau

Instituto Superior de Economia e GestãoApós mais de três décadas das relações especiais de cooperação com os países ACP, a política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia continua sem resposta para uma questão fundamental; "Que cooperação, para que desenvolvimento"?. A política comunitária de cooperação para o desenvolvimento não foi capaz de adoptar uma abordagem que privilegia políticas sobre instrumentos, estratégias de médio e longo prazos sobre projectos e programas com impactos de curto prazo e objectivos de estratégias nacionais do beneficiário sobre visões tecnocráticas ou economicistas do desenvolvimento. A programação da ajuda aos ACP não conseguiu ainda impor-se como instrumento privilegiado da parceria ACP-UE, devido a falta de capacidade do diálogo. Deste modo, os PIN's não conseguem reflectir as prioridades estratégicas e os constrangimentos de desenvolvimento dos ACP. A grande complexidade dos procedimentos do FED e a fraca capacidade das administrações dos países ACP tomaram as suas operações de execução muito lentas, limitaram o diálogo no quadro da cooperação financeira e técnica, e aumentou o poder da Comissão em relação aos parceiros ACP. A programação da ajuda à Guiné-Bissau depara-se com constrangimentos inerentes a fraca capacidade de administração do país, a instabilidade política e a ausência das estratégias nacionais claras e coerentes, susceptíveis de enquadrar as intervenções dos parceiros de desenvolvimento. A nível da execução do PIN, o país tem registado ritmos satisfatórios, devido ao reforço da capacidade de acção da delegação da Comissão e a orientação de parte significativa das suas acções complementares para colmatar carências dos departamentos governamentais na implementação de projectos e programas. A afectação da ajuda comunitária ao PIN não reflecte preocupações de desenvolvimento sustentável. A ajuda projecto representa a maior parte dos recursos financeiros do PIN e o valor percentual destinado ao "Capital humano" é muito pequeno. O PIN revela um certo grau de complementaridade com o PIR e vice-versa.Following three decades of special co-operation relations with the ACP (Africa/Caribbean/Pacific) countries, the European Community's co-operation policy for developmcnt continues to provide no answer to a fundamental question: "What cooperation, for what development?" The communitys policy for development has been unable to adopt an approach that favours policies as opposed to instruments, médium and long-term strategies rather than programmes with short-term impacts and the beneficiary's national strategy objectives instead of technocratic or economist visions of development. The programming of aid to the ACP countries has still not succeeded in asserting itself as the preferred instrument of the ACP-EU partnership. Thus, the NIPs (National Indicative Plans) are unable reflect the ACP countries' strategic priorities and development constraints. The EDF's (European Development Fund's) highly complex procedures and the ACP countries' poor administrative capacities have caused their implementation operations to be very slow, have limited dialogue within the framework of financial and technical co-operation, and have increased the Commission's power in relation to that of the ACP partners. The programming of aid to Guinea-Bissau is faced with constraints inherent in the country's weak administrative capacity, politicai instability and the absence of clear, coherent national strategies, capable of providing a framework for the interventions of the development partners. As for execution of the NIP (National Indicative Plan), the country has moved forward at a satisfactory pace. This is due to the fact that the Commission delegation's capacity has been strengthened, and a considerable part of its complementary actions have been directed towards making up for the shortcomings of the govemment departments in implementing the projects and programmes. Attribution of community aid to the NIP does not reflect the concem for sustainable development. The aid project accounts for the major part of the NIP's financial resources, whereas the percentage set aside for "human capital" is very small. The NIP is, to a certain extent, complementary to the RIP (Regional Indicative Plan), and vice-versa.N/