Remuneração dos administradores das sociedades anónimas : análise do artigo 399º do código das sociedades comerciais

Atualmente, é necessária a prática de uma política de remuneração sólida, não só de forma a retribuir os administradores pelo desempenho diligente das suas funções, mas também para que o pagamento dessa remuneração não constitua um sacrifício económico para a sociedade. Para além disto, importa salientar que é através de um competente, motivado e empenhado órgão de administração que se garante a promoção da sustentabilidade e do sucesso a longo prazo da sociedade. Por esta ordem de razões é que, nos dias de hoje, o tema da remuneração dos administradores assume uma importância primordial no seio das sociedades. Assim sendo, é objetivo desta dissertação abordar o regime relativo à remuneração dos administradores. Para tal, faremos uma análise rigorosa de todo o conteúdo do artigo 399º do Código das Sociedades Comerciais.Nowadays, it is necessary to put in practice a solid remuneration policy, not only in order to reward managers for the diligent performance of their duties, but also, so that the payment of the remuneration does not constitute an economic sacrifice for society. Furthermore, it should be noted, that it is through a competent, motivated and committed administrative structure that the promotion of sustainability and long-term success for society is assured. For this reason, nowadays, the issue of manager remuneration is of paramount importance within companies. Therefore, it is the purpose of this master thesis to address the concerning of directors’ remuneration regime, and to accomplish this, we will make a rigorous analysis of the entire content of article 399º of the Commercial Companies Code