Do Ideário Técnico ao Chão da Escola: Análise de uma ferramenta de Gestão Escolar

Ao revisitar a história da construção da Política de Educação Pública brasileira, percebe-se que esta é marcada por avanços e retrocessos. Um dos seus marcos está na Constituição Federal de 1988 que determina as responsabilidades de cada esfera de governo, dando a cada ente federado a possibilidade de se organizar enquanto Sistema de Ensino. Para consolidar esse processo, instituiu-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, distribuindo as responsabilidades dos Sistemas e Redes de Ensino, na efetivação das etapas e modalidades e reforçando a execução da Política a partir dos princípios democráticos que garantem a participação da comunidade nas decisões, por meio dos Conselhos de Controle Social. Neste contexto, a vontade política faz toda diferença, pois é a partir desse entendimento que os caminhos da descentralização do poder são traçados. Dentro do cenário de avanços, a Secretaria Municipal de Educação de Maceió em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) compactua uma Cooperação Técnica, que tem por objetivo a elaboração de documentos norteadores da Política Municipal de Educação em Maceió. Dentre eles, se destaca o Guia Prático de Gestão Escolar (GPGE), objeto de estudo deste trabalho. O Guia foi elaborado a partir de um processo de construção coletiva e visa, como ferramenta, instrumentalizar, os diretores escolares para auxiliar no desenvolvimento das suas atribuições. Neste sentido, a ideia central da pesquisa é fazer uma verificação da efetividade do GPGE nas ações desenvolvidas pelas Unidades Escolares por meio do seu Projeto de Gestão Escolar, nas dimensões pedagógica administrativa e relacional. Busca-se com isso, investigar de que forma o GPGE pode consolidar a Política de Educação e otimizar a utilização dessa ferramenta de trabalho. Para ir de encontro ao objetivo, os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa documental dos materiais base desta pesquisa e a aplicação de um questionário com os diretores de nove Unidades Escolares, uma amostra das Regiões Administrativas existentes na capital Alagoana. Como resultado, procura-se, a partir das respostas dos questionários, elencar a necessidade de um trabalho mais direto sobre o Guia junto às Unidades Escolares e, a partir das inúmeras possibilidades que o Guia traz no seu bojo, apresentar a Secretaria Municipal de Educação, não só para os servidores, mas para todo usuário da Educação Municipal de Maceió