Evaluation of drug lawsuits in Rio Grande do Norte: aspects of pharmaceutical care management.

A solicitação de medicamentos pela via judicial trata-se de uma alternativa para obtenção de um tratamento. Encontrando amparo no direito constitucional à saúde e à vida, esse processo não deve desrespeitar os princípios estabelecidos pelo sistema universal de saúde brasileiro. Devido ao aumento dessas ações, o campo da judicialização vem sendo objeto de interesse de estudo em diversas áreas, desde a saúde coletiva, passando pelo direitos e administração. Com isso, o objetivo do presente estudo foi caracterizar as demandas por medicamentos dispensados por via judicial no Estado do Rio Grande do Norte no período de janeiro a junho de 2014, em relação aos aspectos da Gestão da Assistência Farmacêutica. Desta forma, foi desenvolvido um estudo transversal, de caráter exploratório com abordagem quantitativa. Foram analisados os processos cadastrados no site do Tribunal de Justiça, referentes a 145 pacientes demandantes. Foi observada uma maior prevalência para indivíduos do sexo feminino, as quais a maioria residia na capital Natal e as demais se localizavam no interior do estado. Houve uma diversidade de patologias e consequentemente de fármacos solicitados, os quais foram analisados através das classificações no CID-10 e no código ATC. A grande maioria das prescrições médicas eram oriundas do Sistema Único de Saúde e os medicamentos solicitados não faziam parte das listas dos componentes da assistência farmacêutica, entretanto, dos que se encontravam na RENAME, a maior prevalência foi para aqueles que pertenciam ao componente especializado. Os resultados evidenciaram que os medicamentos mais prevalentemente solicitados foram aqueles que atuam no Sistema Nervoso, seguido por Agentes antineoplásicos e imunomoduladores. Verificou- se também que mais da metade dos medicamentos não faziam parte das listas de financiamento público, e as demais se encontravam no Componente Especializado, observando que a maioria das demandas judiciais desatendem as alternativas terapêuticas disponíveis no SUS. Estes resultados evidenciam a necessidade de articulação do poder judiciário com os profissionais envolvidos na gestão da saúde, dentre eles o farmacêutico, a fim de facilitar o acesso do paciente ao tratamento correto e seguro, sem que a concretização do direito à saúde interfira na efetivação das políticas públicas de medicamentos voltadas à coletividade.The request of drugs via litigation it is an alternative for obtaining a treatment. Finding support in the constitutional right to health and life, this process should not disregard the principles established by the universal system of Brazilian health. Due to the increase of these actions, the field of legalization has been the object of study of interest in several areas, from the public health, through the rights and administration. Thus, the aim of this study was to characterize of the demand for drugs dispensed by courts in the State of Rio Grande do Norte in the period from January to June 2014, in relation to aspects of the Pharmaceutical Care Management. Thus, we developed a cross-sectional study of exploratory nature with quantitative approach. The registered cases were analyzed on the site of the Court, relating to 145 applicants patients. Higher prevalence in females was observed, which most lived in the capital Natal and the others are located in the state. There was a variety of conditions and therefore of requested drugs, which have been analyzed through classifications in ICD-10 and ATC code. The vast majority of prescriptions were from the SUS and the requested medicines were not part of the list of components of pharmaceutical care, however, of those who were in the RENAME, the highest prevalence was for those who belonged to the Specialized Component. The results showed that the requested more prevalently drugs were those that act in the nervous system, followed by antineoplastic and immunomodulating agents. It was found also that more than half of the drugs are not part of public funding lists, and others are in the Specialized Component, noting that most of the lawsuits who disregard the available therapeutic alternatives in the SUS. These results show the need to coordination of the judiciary with the professionals involved in health management, including pharmaceuticals, in order to facilitate patient access to safe and proper treatment, without the realization of the right to health interfere with the effectiveness of public policies aimed medicines to the community