Judicial demands of medicines in Rio Grande do Norte: rationality of the therapeutic indication.

Baseado nas doutrinas, diretrizes e em suas políticas públicas relacionadas com a assistência farmacêutica, o SUS, vem se organizando para fornecer medicamentos essenciais à população. Apesar dos avanços nas políticas de saúde, observa-se um aumento na procura pelo fornecimento de medicamentos, insumos e serviços de saúde por meio de demandas judiciais. Atualmente, as demandas estão relacionadas, principalmente, ao fornecimento de medicamentos para a área oncológica e para doenças de origem genética, sendo ações de alto custo e constituindo novas tecnologias em saúde. O objetivo deste trabalho foi caracterizar as demandas judiciais por medicamentos antineoplásicos no Estado do Rio Grande do Norte, analisando as evidências científicas da indicação terapêutica destas solicitações. A busca dos dados Processuais ocorreu através do número dos processos e/ou nomes dos autores das ações, disponíveis no banco de dados disponibilizados pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos do RN (UNICAT). Em seguida, a coleta das informações foi realizada no site do Tribunal de Justiça do RN, sendo analisados processos impetrados contra o Estado do RN, no período de janeiro a dezembro de 2014. Foram solicitados 358 medicamentos, dos quais 65,09% não faziam parte de nenhum componente da Assistência Farmacêutica; dos 125 medicamentos presentes na RENAME, 58,4% eram do Componente Especializado. De acordo com a classificação anatômica, terapêutica, químico (ATC), os Agentes Antineoplásicos e Imunomoduladores, com 21,78% foi a classe mais solicitada, sendo as neoplasias (n=43) o diagnóstico mais frequente. Foram 35 ações judiciais demandando medicamentos antineoplásicos, totalizando 13 medicamentos diferentes, dos quais apenas 2 fazem parte da RENAME (acetato de gosserrelina e Azacitidina). Quanto a evidência científica da indicação dos medicamentos que não faziam parte da RENAME, o Trastuzumabe com indicação para o tratamento de câncer de mama, o Bevacizumabe para o tratamento da neoplasia maligna do cólon e o Malato de Sunitinibe para câncer de células renais foram os mais solicitados. Observou-se ainda que os referidos medicamentos e indicações apresentam evidência favorável de eficácia, com força de recomendação IIa e força de evidência B. Os dados evidenciam que em relação à judicialização de antineoplásicos no RN, há grande demanda pela incorporação de novas tecnologias, que não estão sendo absorvidas pelo SUS, mesmo havendo boas evidencias científicas.Based on the doctrines, guidelines and public policies related to pharmaceutical care, the SUS has been organizing to supply essential medicines to the population. Despite the advances in health policies, there is an increase in the demand for the supply of medicines, supplies and health services through lawsuits. Currently, the demands are mainly related to the supply of drugs for the oncology and for diseases of genetic origin, being actions of high cost and constituting new technologies in health. The objective of this study was to characterize the legal demands for antineoplastic drugs in the State of Rio Grande do Norte, analyzing the scientific evidences of the therapeutic indication of these requests. The search for procedural data occurred through the number of processes and / or names of the authors of the actions, available in the database provided by the Central Unit of Therapeutic Agents of the RN (UNICAT). Subsequently, the information was collected on the website of the Court of Justice of the RN, and lawsuits filed against the State of the RN were analyzed, from January to December 2014. A total of 358 drugs were requested, of which 65.09% were not Part of any component of Pharmaceutical Assistance; Of the 125 drugs present in RENAME, 58.4% were from the Specialized Component. According to the (ATC) classification anatomical, therapeutic, chemical, Antineoplastic Agents and Immunomodulators, with 21.78% were the most requested class, and neoplasms (n = 43) were the most frequent diagnosis. There were 35 lawsuits demanding antineoplastic drugs, totaling 13 different drugs, of which only 2 are part of RENAME (gosserelin acetate and Azacitidine). As for the scientific evidence of the indication of medicines that were not part of RENAME, Trastuzumab with indication for the treatment of breast cancer, Bevacizumab for the treatment of malignant neoplasm of the colon and Sunitinib Malate for renal cell cancer were the most Requested. It was also observed that these drugs and indications present favorable evidence of efficacy, with strength of recommendation IIa and strength of evidence B. The data show that in relation to the judicialization of antineoplastics in the NB, there is great demand for the incorporation of new technologies, which Are not being absorbed by the SUS, even though there is good scientific evidence