State participation in the formulation of environmental policies: an analysis of the federal government and Western Cariri.

A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. No Brasil, o tema ambiental ganha destaque a partir da implementação da Política Nacional de Meio Ambiente em 1981 e com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Amparado neste pensamento, este artigo teve como objetivo geral analisar a participação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos municípios do Cariri Ocidental. Para isso, foi essencial realizar uma abordagem teórica a fim de situar a problemática, além de coletar dados em órgãos oficiais como a STN – Secretaria do Tesouro Nacional e MMA – Ministério de Meio Ambiente. É importante considerar a dificuldade de encontrar dados consolidados sobre meio ambiente, sendo poucas as fontes que possuem informações confiáveis e, principalmente, atualizadas. Pudemos perceber o montante de investimentos destinados para a questão ambiental a nível nacional e municipal, e principalmente, ações focadas para o meio ambiente a nível nacional nos anos de 2005 a 2012. Constatamos que, apesar de existir uma Legislação no âmbito federal, há a necessidade de institucionalizar a questão ambiental nas gestões municipais, tratando-a de forma política, principalmente quando se refere ao desenvolvimento sustentável, bem como formular políticas públicas consistentes com efetivos aportes de recursos. Neste sentido, este estudo teve como base a participação do Estado como mediador dos conflitos e políticas públicas ambientais. Por fim, o Estado deve fortalecer esta institucionalização e a descentralização da aplicação dos recursos voltados para a questão ambiental, contribuindo desta forma, na formulação das políticas públicas que privilegiem a participação de vários atores na conservação ambiental.The environmental issue has been one of the great debates in recent years, almost always in the search for solutions that help in the formulation of public policies to combat the environmental impacts. In Brazil, the environmental issue is emphasized from the implementation of the National Policy on the Environment in 1981 and the promulgation of the 1988 Constitution. Supported this thought, this article aims at analyzing the participation of the Brazilian state environmental policies at Federal and Municipal Public Administration with a focus in the districts of West Cariri. Therefore, it was essential to conduct a theoretical approach in order to locate the problem, in addition to collecting data on official bodies such as STN - National Treasury and MMA - Ministry of Environment. It is important to consider the difficulty of consolidated data on the environment, with few sources that have reliable information and mainly updated. We noticed the amount of investments for environmental issues at the national and municipal levels, and mainly focused actions for the environment at the national level in the years 2005-2012. We note that, although there is a law on the federal level, there is a need to institutionalize environmental issue in municipal, treating it in a political way, especially when it comes to sustainable development and to formulate public policies consistent with effective contributions of resources . Thus, this study was based on the participation of the state as mediator of conflicts and environmental public policies. Finally, the state should strengthen this institutionalization and decentralization of the application of resources devoted to environmental issues, thus helping in the formulation of public policies that favor the participation of various stakeholders in environmental conservation