The financial dependence of the municipality of Serra Branca-PB upon transfer of the participation fund of the municipalities.

Este trabalho tem por objetivo analisar a falta de recursos estaduais e federais para geração de renda e a queda do Fundo de Participação dos Municípios na sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Serra Branca-PB, no período de 2008 à 2010. Como problema procurou-se verificar a importância dos recursos municipais, uma vez que a Prefeitura depende deles para pagamento de despesas e realizações de projetos, buscando informações mais detalhadas que evidenciem melhorias e tomadas de decisões a serem feitas para solucionar o problema. Como justificativa ressalta-se a importância de identificar critérios que possam influenciar na análise da falta de recursos estaduais e federais para a geração de renda e a redução da participação do FPM na totalidade das receitas municipais. Como arremate esse trabalho procura contribuir para a compreensão dos critérios de rateio do FPM de Serra Branca-PB e, a partir da identificação desses critérios, verificar se eles estão objetivando reduzir as desigualdades socioeconômicas entre municípios, como determina a Constituição de 1988. Como metodologia o trabalho se configura como uma Pesquisa Exploratória, buscando um tema que no caso é a falta de recursos da Prefeitura Municipal de Serra Branca-PB e a familiaridade com fenômenos singulares como os repasses do Governo Federal em específico o FPM, proporcionando visão geral e entendimento acerca da problemática exposta.This paper aims to analyze the lack of state and federal resources for income generation and the fall of the Fund of the Municipalities in the sustainability of the City of Serra Branca-PB, in the period 2008 to 2010. Problem as we have studied the importance of municipal resources, since the City relies on them for charges and achievements of projects, seeking more detailed information evidencing improvement and decision making to be made to solve the problem. As justification emphasizes the importance of identifying criteria that may influence the analysis of the lack of state and federal resources for income generation and reduced share of FPM in all municipal revenues. How to finish this work seeks to contribute to the understanding of the apportionment criteria FPM Serra Branca-PB, and from the identification of these criteria, check if they are aimed at reducing socioeconomic inequalities between municipalities, as determined by the 1988 Constitution. The methodology work is configured as an Exploratory Research, searching for a topic that in the case is the lack of resources of the City of Serra Branca-PB and familiarity with natural phenomena such as transfers from the federal government in particular the FPM, providing overview and understanding of the problems exposed