The provision of early childhood education in Brazil and the inefficiency of the public power.

O artigo apresentado é decorrência de uma revisão bibliográfica sobre o tema Educação Infantil, onde se buscou estudar o surgimento do pensamento de uma educação direcionada para crianças no contexto nacional. O objetivo deste trabalho foi estudar os impactos que as ações públicas tiveram para a oferta da Educação Infantil no Brasil, processo esse que interferiu de forma significativa na disponibilidade espacial, visto que os municípios brasileiros tornaram-se incapazes de isoladamente disponibilizar uma educação na quantidade e qualidade necessitada pelas crianças de suas respectivas localidades. Fato intensificado na década de noventa (com a municipalização) pelos escassos recursos advindos da União como também pela histórica falta de infraestrutura dos governos locais. De forma específica, a pesquisa foi direcionada para a apreciação das políticas públicas voltada para a Educação Infantil, tendo como seu firmamento a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Como resultado, é vislumbrado nos últimos anos avanços formais (leis e normas) no que tange a Educação Infantil, porém, os dados apresentados na pesquisa demonstram a existência de um grande déficit na oferta de escolas e creches em todo o país, um problema que deve ser o foco de estudos e políticas públicas futuras.The paper presented is a result of a literature review on the topic Early Education, where we sought to study the emergence of the thought of an education directed at children in the national context. The main objective of this work was to study the impact that public actions had to offer Early Childhood Education in Brazil, a process that interfere significantly in the space available, since municipalities have become unable to alone provide an education in the amount and quality needed by children in their respective localities. Fact intensified in the nineties (with the municipalization) for scarce resources from the Union as well as the historical lack of infrastructure of local governments. Specifically, the research was focused on the assessment of public policies focused on early childhood education, having as its firmament the Law of Directives and Bases of Education. As a result, it is watched in recent years advances formal (laws and regulations) regarding early childhood education, however, the data presented in the survey show that there is a large deficit in the provision of schools and nurseries throughout the country, a problem that should be the focus of future studies and public policy