Peasants and public policies: the national school feeding program (PNAE) in the municipality of Remígio-PB

Esta dissertação tem por objetivo compreender a execução da Lei 11.947/2009 – que determina que 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação sejam destinados a compra de gêneros alimentícios orindos da agricultura familiar – no município de Remígio - PB, identificando as dificuldades e as estrátegias dos atores locais na operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar no ano de 2017. Para tanto, foi necessário o acompanhamento da execução da primeira Chamada Pública para entender as estratégias definidas pelos atores sociais, identificados como “atores hábeis” responsáveis diretamente pela execução do Programa. Além disso, observamos que a Entidade Executora no município, criou metodologias para melhorar a execução do Programa tais como a criação de uma instituição específica para operacionalização do PNAE, negociação dos preços e reunião de avaliação pós-chamada pública. A metodologia adotada neste trabalho foi de estudo de caso e, para executá-lo foram aplicados como instrumentos metodológicos: observação participante, análises documentais e de relatórios, aplicação de questionário socioeconômico e entrevistas semistruturadas. O estudo observou que, embora os atores tenham criados estratégias visando a melhoria no funcionamento do Programa, essas estratégias não foram suficientes para resolver questões burocráticas, estruturais e organizacionais. Além disso, constatou-se que a prefeitura tem adquirido mais produtos industrializados do que in natura, embora orindos da agricultura familiar. A pesquisa destacou a criação dos grupos de mulheres agricultoras/fornecedoras do PNAE, resultado da articulação e empoderamento feminino. Por fim, é possível afirmar que a operacionalização do Programa é complexa e exige habilidades dos diversos atores para que ela se efetive.The aim of this dissertation is to understand the implementation of Law 11.947 (which requires 30% of the resources of the Education Development Fund to be used for the purchase of foodstuffs in family agriculture) in the municipality of Remígio - PB in 2017, identifying difficulties and the strategies of the local actors in the operationalization of the National School Feeding Program. Therefore, it was necessary to follow the execution of the first Public Call to understand the strategies defined by the social actors, identified as "skilled actors" directly responsible for the execution of the Program. In addition, we observed that the Executing Agency in the municipality created methodologies to improve the execution of the Program, such as: creation of a specific institution for PNAE operation, price negotiation and public post - call evaluation meeting. The methodology adopted was a case study and, in order to execute it, they were applied as methodological instruments: participant observation, documentary and report analysis, socioeconomic questionnaire application and semi-structured interview. The study noted that while the actors have created strategies to improve the functioning of the Program, these strategies were not enough to solve bureaucratic, structural and organizational issues. In addition, it has been found that, the city hall have purchased more processed products than in natura, although they are from family agriculture. The research highlighted the creation of the PNAE women farmers / providers groups, resulting from women's articulation and empowerment. Finally, it is possible to state that, the operationalization of the Program is complex and requires the skills of the various actors to make it effective.Cape