State and road freight transport.

Constitui o objeto desta dissertação analisar a intervenção da Estado brasileiro no Sistema de Transporte Rodoviário de Carga - TRC, operado por empresas do capital privado nacional, a partir- da identificação das principais características de mercado do TRC e da descrição do desempenho do Estado frente ao setor de Transporte Rodoviário de Carga. Incluem -se as áreas de regulamentação técnica e econômica, controle de fretes programas de controle e segurança do tráfego e transporte, gerência dos programas de construção e manutenção do sistema viário e desempenho da função de planejamento. Há evidência de fragilidade institucional do Estado, bem como de uma base insatisfatória de conhecimento das peculiaridades do mercado do TRC, das suas condições de concentração de capital, formação de preços e desempenho econômico. A intervenção no setor de transporte rodoviário de carga tem apresentado um caráter cartorialista oscilante, conduzindo à conclusão de que o Estado necessitar e pensar e redirecionar a sua ação frente ao TRC , baseado nas atribuições que lhe foram conferidas pela constituição de 1988.It is the purpose of this dissertation to analyze the intervention of the Brazilian State in the Road Transport System - TRC, operated by national private equity companies, from the identification of the main market characteristics of the TRC and the description of the State's performance against the sector of Road Freight Transport. These include the areas of technical and economic regulation, control of freight control programs and traffic and transportation safety, management of road construction and maintenance programs, and performance of the planning function. There is evidence of institutional fragility of the State, as well as an unsatisfactory basis for understanding the peculiarities of the TRC market, its conditions of capital concentration, price formation and economic performance. The intervention in the freight transport sector has shown a oscillating cartorialist character, leading to the conclusion that the State needs and to think and redirect its action before the TRC, based on the attributions granted to it by the constitution of 1988