Transformismo e o sistema da dívida pública brasileira nas definições programáticas do partido dos trabalhadores e no governo Lula (2003-2010).

A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar as mudanças ocorridas nas definições programáticas do Partido dos Trabalhadores e na experiência concreta de governo (2003-2010) sobre o pagamento da dívida pública brasileira. A hipótese que norteou tal pesquisa, e que se confirmou ao final, é a de que o PT foi ao longo de sua história passando por um “transformismo” o que o impediu ao chegar ao governo, de se contrapor aos ditames do capital financeiro, buscando construir uma conciliação de classe, uma “humanização do capitalismo”. O PT surgiu como fruto do novo sindicalismo e da reorganização dos trabalhadores na redemocratização do País, no seu início considerava a dívida como um dos maiores problemas dos países periféricos e defendia a suspensão de seu pagamento, realização de auditoria e questionamento sobre os acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ao longo de sua história, em função das seguidas derrotas eleitorais para a Presidência, as alianças com partidos conservadores, o financiamento de campanhas por empresas privadas, as experiências administrativas em municípios e estados foi se transformando em um partido da ordem e, vencida a eleição em 2002, lhe coube á tarefa de gerir a etapa de financeirização do capitalismo, aprofundando a política macroeconômica adotada pelos governos neoliberais anteriores apoiada no tripé juros altos, formação de superávit primário e câmbio sobre valorizado. O sistema da dívida começou a atuar ainda durante a campanha eleitoral de 2002 criando as condições no mercado que justificassem a sua manutenção, o PT não se opôs a tal sistema, ao contrário, aprofundou a política econômica neoliberal e buscou construir um governo que atendesse aos interesses do capital financeiro e os interesses da classe trabalhadora, numa pactuação de classe, o que resultou em um governo contraditório, que ampliou as condições para a atuação do sistema da dívida e adotou políticas sociais focalizadas que resultaram na funcionalização da pobreza. O primeiro mandato (2003-2010) foi marcado pela atuação desse sistema com a realização da reforma da previdência, aumento do superávit primário, manutenção da alta da taxa de juro, antecipação de pagamento ao FMI e autonomia operacional do Banco Central. No segundo mandato (2007-2010) com a mudança no cenário macroeconômico mundial impulsionado pela crise de 2008, o governo adotou uma política fiscal expansiva que ampliou os gastos públicos e reduziu tributos, ocasionando uma queda no superávit primário e suscitou uma discussão acerca do caráter neodesenvolvimentista do governo. A despeito dessa mudança na conjuntura econômica, o sistema da dívida continuou atuando, a dívida pública foi majoritariamente transformada em dívida interna, em 2002 ela representava 42,2% e a divida externa 18,2%. Em 2010 a dívida externa representa apenas 2,4%, e a interna 44,9% sendo remuneração com uma das taxas de juros mais altas do mundo. Além de ampliar a capacidade de atuação do sistema da dívida através das políticas e reformas realizadas, a dívida pública só cresceu durante esse período, chegando a um valor estimado de R$ 1.694 bilhões.The present research had as general objective to analyze the changes that have occurred in the programmatic definitions of the Workers' Party and in the concrete experience of government (2003-2010) on the payment of the Brazilian public debt The hypothesis that guided this research, and which was confirmed at the end, is that the PT throughout its history underwent a "transformism" what prevented it when arriving at the government, to oppose to the dictates of the financial capital, seeking to construct a class conciliation, a "humanization of capitalism". The PT emerged as a result of the new syndicalism and the reorganization of workers in the re- democratization of the country, in the beginning considered the debt as one of the biggest problems of the peripheral countries and advocated the suspension of their payment, auditing and questioning agreements with the International Monetary Fund (IMF). Throughout its history, as a result of the electoral defeats for the presidency, alliances with conservative parties, the financing of campaigns by private companies, administrative experiences in municipalities and states were transformed into a party of order and, after election in 2002, he was entrusted with the task of managing the stage of financialisation of capitalism, deepening the macroeconomic policy adopted by previous neoliberal governments supported by the high interest rates, the formation of a primary surplus, and a change in value. The debt system began to operate during the 2002 election campaign, creating conditions in the market that justified its maintenance, the PT did not oppose such a system, instead it deepened neoliberal economic policy and sought to build a government that would interests of working capital and the interests of the working class in a class compromise, which resulted in a contradictory government that expanded the conditions for the performance of the debt system and adopted focused social policies that resulted in the functionalization of poverty. The first mandate (2003-2010) was marked by the performance of this system with the realization of the pension reform, increase of the primary surplus, maintenance of the interest rate increase, anticipation of payment to the IMF and operational autonomy of the Central Bank. In the second term (2007-2010), with the change in the global macroeconomic scenario driven by the 2008 crisis, the government adopted an expansive fiscal policy that increased public spending and reduced taxes, causing a fall in the primary surplus and provoked a discussion about neo-developmental character of government. Despite this change in the economic environment, the debt system continued to operate, public debt was mostly transformed into domestic debt, in 2002 it represented 42.2% and external debt 18.2%. In 2010, foreign debt represented only 2.4%, while domestic debt represented 44.9%, with one of the highest interest rates in the world. In addition to expanding the capacity of the debt system through the policies and reforms carried out, public debt only grew during this period, reaching an estimated value of R $ 1,694 billion