Participation and governance: the case of the 1st National Conference on Public Security / 2009.

Esta investigação científica teve como objetivo principal analisar o processo de construção da política de segurança pública, a partir do documento (princípios e diretrizes) deliberado na Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública/2009 (1ª CONSEG); verificando as estratégias e os aspectos regimentais em disputa entre os participantes (representantes da sociedade civil, trabalhadores de segurança pública e gestores públicos), visando compreender a reprodução da legitimidade do poder do Estado. Assim, para investigar a participação política na contemporaneidade brasileira buscou-se entender as novas formas de relação entre a sociedade política e sociedade civil; tendo em vista a inserção da participação cidadã nos processos decisórios a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/1988). Nesse sentido, problematizando se as conferências são espaços modernos de diálogo utilizados pelo poder institucional na construção de políticas públicas, através da participação cidadã como instrumento de legitimação de uma nova hegemonia do Estado. Quanto à hipótese postulamos inicialmente que quanto mais o poder político organizar e estimular a participação de representantes da sociedade civil no processo decisório de construção das políticas públicas, ocorre maior probabilidade de construção da hegemonia por parte do Estado e, portanto maior legitimidade. Nessa perspectiva o quadro teórico utilizado adentrou aos cânones do Estado Ampliado de Antonio Gramsci, assim como das teorias da democracia hegemônica e contra-hegemônica. A pesquisa do tipo qualitativa, inicialmente foi procedida de uma pesquisa documental na Constituição Federal/88, Plano Nacional de Segurança pública/2003 e principalmente no resultado da 1ª CONSEG, os 10 (dez) princípios e as 40(quarenta) diretrizes, os quais deveriam nortear a política de segurança pública. Na pesquisa de campo entrevistamos onze participantes da conferência da etapa nacional; quatro do segmento sociedade civil, dois trabalhadores da área, dois gestores e três organizadores; viabilizando uma análise de conteúdo do resultado ladeado com as representações dos segmentos participantes da conferência. Nas considerações finais verifica-se que uma conferência potencializa a formalização da participação cidadã nos processos decisórios, mas tende a tornar a hegemonia do Estado cada vez mais legítima.This scientific investigation had as a primary target to analyse the process of construction of the policy of the public security from the document (principles and guidelines) deliberated in the 1st National Conference of Public Security\2009 (1st CONSEG); verifying the strategies and the regimental aspects in contest among the attendants (civil society delegates, public security professionals and public managers) aiming to comprehend the reproduction of the legitimacy of the State´s power. Thereby, to investigate the political participation in the brazilian contemporaneity one tried to understand the new forms of relation between the political society and the civil society; aiming at the insertion of the citizen participation in the decision-making processes from the Brazil Federative Republic Constitution of 1988 (CF/1988). In this sense, problematizing if the conferences are modern rooms of dialogue used by the institutional power in the construction of public policies, through the citizen participation as an instrument of probate of a new State hegemony. As for the hypothesis we have postulated initially that the more the political power organize and encourage the participation of civil society delegates in the decision-making process of construction of the public policies, the more the probability of the construction of the hegemony by the State is and therefore more legitimacy. In this perspective the theoretical framework used entered the canon of Antonio Gramsci‟s Expanded State, as well as the theories of hegemonic democracy and counter-hegemonic ones. The qualitative research was descended initially from a documentary research in the Federal Constitution/88, National Plan of Public Security/2003 and especially in the result of the 1st CONSEG, the 10 (ten) principles and the 40 (forty) guidelines which should guide the policy of public security. In the field research we have interviewed eleven attendants of the conference of the national stage; four from the civil society, two workers from the sector, two managers and three organizers; making feasible an analysis of the content of the result accompanied with the representations of the participant segments of the conference. In the final deliberations one verifies that a conference potentiates the formalisation of the citizen participation in the decision-making processes but tends to make the State hegemony more and more legitimate