Deficiência intelectual e mediação docente: concepções e práticas no atendimento educacional especializado (AEE).

O direito público subjetivo à educação se encontra positivado no ordenamento jurídico brasileiro, mas ainda enfrenta limites quanto à sua incorporação nas práticas sociais escolares. Barreiras arquitetônicas, comunicacionais e, sobretudo, atitudinais causam prejuízos em relação ao acesso e à permanência na escola, com apropriação dos saberes escolares, por parte do coletivo dos indivíduos em situação de deficiência. Nesse contexto, a análise da dimensão subjetiva da educação assume posição relevante, o que justifica esta pesquisa, de caráter qualitativo e matriz sócio-histórica. O objetivo geral foi analisar as concepções de professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) acerca da deficiência e da deficiência intelectual e suas implicações para a mediação pedagógica em contexto de ensino-aprendizagem do AEE. Além dos docentes, participaram da pesquisa sujeitos em atendimento no AEE e seus responsáveis. Os instrumentos foram questionários, entrevistas semiestruturadas e observações participantes de sessões do AEE, cujos dados foram analisados sob perspectivas de pedagogias crítico-dialéticas. A partir da análise dos dados, constatamos a hibridização de paradigmas sobre a deficiência, com forte presença de aspectos da privação cultural, e o frágil conhecimento sobre a deficiência intelectual, configurado majoritariamente pelos saberes de experiência, os quais influenciam na produção dos tipos de mediação evasiva e coercitiva. Com menor incidência, observamos o paradigma da construção social e a definição da deficiência intelectual com melhor conceituação, que interferem na construção do tipo de mediação exitosa e qualificada nas interações sociais do AEE. As implicações pedagógicas da pesquisa apontam para a necessidade de produção de políticas de formação docente melhor qualificada, que tematizem as concepções de deficiência e de deficiência intelectual e o desenvolvimento cognitivo dos indivíduos em situação de deficiência intelectual, e que ressaltem os modos pelos quais as concepções e mediações docentes escolares impactam a sua constituição intersubjetiva, intensificando a reprodução escolar da ideologia da deficiência/normalidade ou problematizando-a, com a contribuição da escola e dos docentes enquanto agentes sociais imprescindíveis à construção do modelo includente escolar em sociedades desiguais.The subjective public right to education is in the Brazilian legal system, but still faces limits on its incorporation into school social practices. The architectural, communication and, above all, the attitudinal barriers cause damages in relation to access and permanence in school, with the appropriation of the school knowledge, by the individuals in situation of disability. In this context, the analysis of the subjective dimension of education assumes a relevant position, which justifies this qualitative and socio-historical approach. The general objective was to analyze the conceptions of teachers of the Specialized Educational Assistance (AEE) about the disability and the intellectual disability and its implications for pedagogical mediation in the teaching-learning context of AEE. These teachers, the students and their parents were the subjects of our research. The instruments were questionnaires, semi-structured interviews and participant observations from AEE sessions, whose information were analyzed under perspectives of critical-dialectical pedagogies. Based on data analysis, we have observed the hybridization of paradigms on disability, with a strong presence of aspects of cultural deprivation, and the fragile knowledge about intellectual deficiency, configured mainly by experiential knowledge, which influence the production of types of mediation evasive and coercive. The paradigm of social construction and the definition of intellectual disability by the difficulties in the triad of cognitive functioning, adaptive behavior and social aspects, which arise with less incidence and interfere in the construction of the type of successful and qualified mediation in the social interactions of AEE. The pedagogical implications of the research point to the need to produce better qualified teacher education policies that focus on the conceptions of disability and intellectual disability and the cognitive development of ISDI, and which highlight the ways in which teacher conceptions and mediations impact the intersubjective constitution of the subjects, intensifying the school reproduction of the ideology of the deficiency/normality or problematizing it, with the contribution of the school and the teachers as social agents essential to the construction of the school model in unequal societies