Políticas públicas de educação: avaliação de impacto do programa um computador por aluno (PROUCA).

O uso de tecnologias da informação e comunicação (TIC) como instrumento educativo não é algo novo, mas remonta à década de 1920. Com o desenvolvimento dos equipamentos de informática ao longo do tempo, um forte interesse por parte dos governos e empresas em desenvolver sua aplicação na área educacional cresceu, em virtude do processo de desenvolvimento econômico. Neste contexto, considerando a necessidade de melhorar a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem nas escolas públicas brasileiras, além do aumento da competitividade econômica, o Governo federal Brasileiro instituiu através da lei n° 12.249 o Programa Um Computador Por Aluno (PROUCA) que, por meio da universalização do uso das TICs promoveu o acesso individual dos alunos a conteúdos e instrumentos digitais para uso pedagógico. Desta forma, este trabalho teve como objetivo aprofundar o entendimento sobre a inserção das TICs no paradigma Um para Um e analisar o impacto do PROUCA fase II no rendimento dos alunos do Ensino Fundamental brasileiro, além de contribuir com o debate crítico e construtivo no exercício da elevação da qualidade da avaliação de políticas educacionais no Brasil. Por fim, concluiu-se que os problemas de formulação e implementação do PROUCA relatados pela literatura, além de dificultarem sua execução e atrapalharem sua avaliação acabaram impossibilitando o maior aproveitamento do potencial do programa, que poderia ter atingido resultados muito mais positivos no rendimento dos alunos.The use of information and communication technologies (ICT) as educational tools is not something new, but dates back to the 1920s. With the development of computer equipment over time, governments and companies, due to the process of economic development, have shown greater interest in applying these tools in the educational field. In this context, considering the need to improve the quality of teaching-learning processes in Brazilian public schools, besides the increasing of economic competitiveness, the Brazilian Federal Government has established through Law No. 12.249 the One Computer Per Student Program (in Portuguese, PROUCA) which, through the universalization of the use of ICTs, has promoted individual access of students to digital content and instruments for pedagogical use. This study aimed to deepen the understanding of the insertion of ICT in the One to One paradigm and to analyze the impact of PROUCA in its phase II on the school performance of Brazilian elementary school students, as well as to contribute to the critical and constructive debate in the exercise of the evaluation of educational policies in Brazil. Finally, it was concluded that the problems of formulating and implementing PROUCA reported in the literature, in addition to preventing its execution and impeding its evaluation, made it impossible to make the most of the potential of the program, which could have achieved much more positive results in students' school performance