Reforma agrária assistida pelo mercado: um estudo de caso aplicado ao Brasil a partir da Abordagem das Capacitações

A Reforma Agrária Assistida pelo Mercado (RAAM) consiste no financiamento de terras para realização da reforma agrária, ou seja, estimular o mercado de terras para realização da reforma agrária, com a intermediação financeira de bancos públicos com juros subsidiados. Considerando que a realização da reforma agrária no Brasil é uma necessidade em decorrência da elevada concentração de terras no país, esta dissertação objetiva analisar como a RAAM influencia no desenvolvimento. O conceito de desenvolvimento utilizado para a análise levou em consideração a Abordagem das Capacitações de Amartya Sen e as privações relacionadas às liberdades instrumentais elencadas pelo autor: oportunidades sociais, liberdades políticas, facilidades econômicas, garantias de transparência e segurança protetora. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, a partir de um estudo de caso no Assentamento Mirassul, em Iguatu-CE, onde a coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com os assentados e através da observação no decorrer de 2016 e 2017. A partir disso, foi constatado que o assentamento possui privações como acesso a água para consumo e produção de alimentos, coleta de resíduos sólidos e tratamento de esgoto, assistência técnica rural na produção de alimentos dentro do assentamento, entre outras. Por outro lado, as ações executadas pela RAAM se mostraram insuficientes para promoverem o desenvolvimento dos seus beneficiários. Foi verificado que os principais problemas estão relacionados a dificuldades na execução de atividades em grupo e pela ineficiência do Estado em promover assistência adequada e rotineira ao assentamento. Demonstrando que o acesso ao programa, não é garantia de que os beneficiários irão ter melhores condições de vida.The Market-assisted land reform (MALR) consists of the financing of land for land reform, that is, to stimulate the land market for land reform, with the financial intermediation of public banks with subsidized interest rates. Considering that the realization of land reform in Brazil is a necessity due to the high concentration of land in the country, this dissertation aims to analyze how the MALR influences development. The concept of development used for the analysis took into account Amartya Sen's Capabilities Approach and the deprivations related to instrumental freedoms set forth by the author: social opportunities, political freedoms, economic facilities, guarantees of transparency and protective security. For that, a qualitative research was carried out, based on a case study at the Mirassul Settlement in Iguatu-CE, where data collection was carried out through interviews with the settlers and through observation during 2016 and 2017. From this, it was found that the settlement has many privations such as access to water for consumption and food production, solid waste collection and sewage treatment, rural technical assistance in food production within the settlement, among others. On the other hand, the actions carried out by the MALR proved insufficient to promote the development of its beneficiaries. It was verified that the main problems are related to difficulties in the execution of group activities and by the inefficiency of the State in promoting adequate and routine assistance to the settlement. Demonstrating that access to the program is no guarantee that beneficiaries will have better living conditions