A certificação ambiental como requisito de sustentabilidade e ecoeficiência nas compras públicas

Orientador: Prof. Dr.Paulo de Tarso de Lara PiresCoorientador: Prof. Dr. Edson Luiz PetersDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente Urbano e Industrial, em parceria com o SENAI-PR e a Universität Stuttgart - Alemanha. Defesa : Curitiba, 02/08/2019Inclui referências: p. 86-93Resumo: A preocupação com o meio ambiente não é um tema recente. Escritos antigos, que remontam ao período pré-cristão, mostram que o povo Hebreu já tinha em sua lei religiosa instruções de como proceder com o corte de árvores, com o lixo dos acampamentos e até mesmo com os corpos de seus mortos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, trouxe a opção pelo desenvolvimento sustentável, definindo a obrigatoriedade do Poder Público, juntamente com a coletividade, em proteger e preservar o meio ambiente. Desde então muito esforço tem sido demonstrado no estudo e na regulamentação das contratações públicas. No entanto, a atual legislação brasileira permite de forma muito restritiva o uso de requisitos ambientais nos processos de compras públicas, permitindo apenas a inclusão de critérios para o produto ou serviço licitado, sendo vedada a exigência de requisitos para o fornecedor ou para o fabricante desses produtos. Este trabalho se propõe a identificar os critérios utilizados nos processos de compras públicas e analisar a sua influência no cumprimento das exigências constitucionais de proteção ao meio ambiente e incentivo ao desenvolvimento sustentável. Os dados utilizados foram conseguidos a partir do portal de compras, portal de dados e portal da Transparência do Governo Federal, do sistema Certifiq do INMETRO e do site da ISO. Foram encaminhados questionários para compradores e fornecedores com perguntas que objetivaram estimar a forma como os requisitos ambientais têm sido utilizados nos processos licitatórios. Por fim foi realizado um estudo de caso para validar a existência de produtos certificados capazes de suprir as necessidades de materiais para os serviços da Administração. As respostas adquiridas nos questionários foram analisadas e comparadas aos dados disponíveis. Foram analisados 756482 processos licitatórios realizados no período de 1997 a 2014, que resultaram na compra de mais de 16 milhões de itens. Desses, apenas 0,28% são considerados como itens sustentáveis segundo a classificação dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e utilizada no Catálogo de Materiais do Governo Federal. Nesse contexto há uma grande oportunidade para o poder público impulsionar o desenvolvimento nacional sustentável, por meio das compras públicas, incentivando o desenvolvimento e oferta de produtos com melhores performances ambientais e sociais. Palavras-chave: Sustentabilidade. Compras públicas. Desenvolvimento. Meio ambiente. Requisitos.Abstract: The preocupation about the environment is not a recent issue. Ancient writings, dating back to the pre-Christian period, show that the Hebrew people already had in their religious law instructions on how to proceed with the cutting of trees, with the garbage from the camps and even with the bodies of their dead. In Brazil, the Federal Constitution of 1988 brought the option for sustainable development, defining the obligation of the Public Power, together with the community, to protect and preserve the environment. Since then much effort has been shown in the study and regulation of public contracting. However, current Brazilian legislation is very restrictive for use of environmental requirements in the public procurement processes, allowing only the inclusion of criteria for the product or service, prohibiting the exigence of requirements for the supplier or the manufacturer of these products. This work proposes to identify the criteria used in public procurement processes and to analyze their influence in the fulfillment of the constitutional requirements of protection to the environment and to encourage sustainable development. The data obtained from the purchasing portal, data portal and portal of Federal Government Transparency, the Certifiq system of the INMETRO and the ISO website. Questionnaires were sent to buyers and suppliers with questions aimed at estimating how environmental requirements have been used in bidding processes. Finally, a case study was carried out to validate the existence of certified products capable of meeting the material needs for the Administration services. The answers acquired in the questionnaires were analyzed and compared to the available data. A total of 756482 bidding processes were carried out from 1997 to 2014, which resulted in the purchase of more than 16 million items. Of these, only 0.28% are considered as sustainable items according to the classification given by the Ministry of Planning Budget and Management and used in the Federal Government's Materials Catalog. In this context, there is a great opportunity for public to promote sustainable national development through public procurement, encouraging the development and supply of products with better environmental and social performance. Keywords: Sustainability. Public procurement. Development. Environment. Legislation