Gestão tributaria das recapadoras de pneus no Estado do Paraná

Orientador: Prof. Dr. Vicente PachecoMonografia (Especializaçao) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Especializaçao em Gestao de NegociosResumo: Esta obra visa demonstrar como uma legislação específica pode gerar a possibilidade de equívocos, causando uma possível geração de passive tributário, ou em alguns casos recolhimento de imposto a maior e ainda possível demanda de encargos junto a instituição prejudicada. A demonstração aqui relatada foi dividida em 4 etapas, sendo a primeira definindo a situação proposta, logo após novo capítulo com aspectos teóricos sobre a legislação de um modo geral, no terceiro capitulo o efeito do problema citado e a solução proposta pelo caso. O ramo de atividade e o de Recauchutagem de Pneus, que vem sendo citado na Lei complementar 116/2003 como atividade de prestação de serviços. A analise efetiva identifica que junto a mesma existe grande circulação de mercadorias, de acordo com o entendimento de fato gerador do ICMS. A finalidade principal desta pesquisa e procurar adequar de forma correta e de acordo com as normas existentes, independentes de ser ou não considerada uma efetiva economia de impostos, mas sim pela transparência e clareza da situação. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, e dentro do Estado do Paraná, existiu uma grande vantagem financeira, mas saindo desta situação observamos que poderá haver resultados diferentes, de acordo com o que estabelecem as normas estaduais e municipais de cada região