Parecer n. 600 de 18 de outubro de 2019

Minuta do pregão eletrônico n. 164/2019. Tipo menor preço global. Ampla participação de empresas. Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de terraplenagem, pavimentação em brita, pavimentação asfáltica, calçadas, construção de muros, pintura e iluminação externa em edificação existente. Fundamentação na Lei n. 10.520/2002, Decreto n. 5.450/2005 e subsidiariamente na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações