The principle of subsidiarity is accepted in law in its sociopolitical and state organization forms, being considered a highlight in Germany and compatible in Brazil due to its relevance to local autonomy and cooperative logic. Through the method of deductive and bibliographic procedural, the structure of the text starts from the analysis of subsidiarity as a principle of state organization in Germany, to later verify the relation of this principle with the Brazilian federal state and, finally, to analyze the applicability in the Brazilian local context towards the autonomy of municipalities, and also emphasizing the benefits of the insertion of this principle in different spheres of the Brazilian federation. At the end, it suggests that su...
Discorre sobre a experiência italiana quanto à aplicação do princípio da subsidiariedade, que consis...
<p>The Local Authonomy rule has a further extension in the subsidiarity principle. Subsidiarity is c...
Con el fin de ampliar la comprensión, la aplicación y la valoración del Principio de Subsidiariedad,...
The principle of subsidiarity, classically understood, brings us the idea of the absence of state in...
This paper aims to analyze the federative relationship between the Union and Municipality in the fac...
A subsidiariedade é um princípio de direito natural que regula as competências baseadas em responsa...
This study analyzes the compatibility of applying the principle of subsidiarity in the intergovernme...
Un elemento importante relacionado con la distribución de competencias en el ámbito local es el prin...
Este artigo teve como objetivo analisar a relação federativa entre a União e o município em face da ...
A presente tese tem como escopo principal delimitar a competência regulatória que incide sobre setor...
O trabalho parte da premissa de que é altamente importante se precisar os limites da atividade regul...
Care for the environment plays a fundamental role in preserving the quality of life, as the environm...
Mestrado em Economia e Políticas PúblicasAs instituições são as regras do jogo político, económico e...
Esta monografia no campo dos estudos legislativos aborda a Câmara Legislativa do Distrito Federal, c...
Qual o nível de responsividade democrática dos deputados estaduais? Em outros termos, até que ponto ...
Discorre sobre a experiência italiana quanto à aplicação do princípio da subsidiariedade, que consis...
<p>The Local Authonomy rule has a further extension in the subsidiarity principle. Subsidiarity is c...
Con el fin de ampliar la comprensión, la aplicación y la valoración del Principio de Subsidiariedad,...
The principle of subsidiarity, classically understood, brings us the idea of the absence of state in...
This paper aims to analyze the federative relationship between the Union and Municipality in the fac...
A subsidiariedade é um princípio de direito natural que regula as competências baseadas em responsa...
This study analyzes the compatibility of applying the principle of subsidiarity in the intergovernme...
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Este artigo teve como objetivo analisar a relação federativa entre a União e o município em face da ...
A presente tese tem como escopo principal delimitar a competência regulatória que incide sobre setor...
O trabalho parte da premissa de que é altamente importante se precisar os limites da atividade regul...
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Discorre sobre a experiência italiana quanto à aplicação do princípio da subsidiariedade, que consis...
<p>The Local Authonomy rule has a further extension in the subsidiarity principle. Subsidiarity is c...
Con el fin de ampliar la comprensión, la aplicación y la valoración del Principio de Subsidiariedad,...