Mobbing : o assédio moral no contrato de trabalho

O assédio moral é um risco invisível mas muito concreto no que concerne às relações e condições de trabalho, provocando alterações imediatas e geralmente duradouras das relações interpessoais, da organização do trabalho e do próprio panorama laboral no seu conjunto. As vítimas de mobbing, humilhadas e constrangidas, vivem um dia-a-dia de depressão, angústia e ansiedade que, com o passar do tempo, propicia a formação de patologias psicossomáticas, a redução da capacidade laboral e da empregabilidade, o aumento das despesas de saúde, a perda de bens patrimoniais, a retracção de amizades, casamentos arruinados…e no limite, o suicídio. O presente estudo tem por base o debate sobre a concepção teórica do conceito de assédio moral e dos elementos que o compõem, como também das suas várias modalidades, da distinção de algumas figuras afins, dos seus sujeitos, dos bens jurídicos atingidos e que carecem de protecção legal, e das suas consequências para a vítima e para a sociedade. Sem prejuízo, procede-se, igualmente, a uma análise mais pragmática sobre as várias formas de responsabilidade atinente à prática de mobbing, maxime, nas suas diversas modalidades e conforme o sujeito activo que o pratica, sem descurar, contudo, a discussão em torno do regime da prova e o seu respectivo ónus, e da sua qualificação como acidente de trabalho ou doença profissional. Por fim, somos a concluir este estudo com uma proposta realista de criação de um regime jurídico específico para o tratamento cabal do assédio moral no Código de Trabalho e que faça frente às vicissitudes e exigências que este fenómeno há muito reclama. Em suma, pretende-se com este trabalho homenagear as vítimas de mobbing, uma vez que, apesar das discussões, das denúncias, das leis e decisões jurisprudênciais, continua ainda a faltar um elemento essencial para que se supere, finalmente, este problema, que não é mais senão do que a falta de consciência da solenidade deste fenómeno pelo cidadão, pela sociedade e pelo próprio legislador.Mobbing is an invisible but very real risk, with regards to both the relations and working conditions, causing immediate and usually lasting changes in interpersonal relationships, work organization and in the very own labor panorama as a whole. Victims of mobbing, humiliated and embarrassed, experience day-to-day depression, anguish and anxiety, which, over time, provides for the formation of psychosomatic diseases, reduction of work capacity and employability, increasing health expenditure, loss of assets, the retracting of friendships, ruined marriages...and ultimately, suicide. This study is based on the debate on the theoretical concept of mobbing and the elements that compose it, as well as its various genres, the distinction of mobbing from other similar figures, its subjects, the affected legal rights that lack legal protection, and its consequences for the victim and for society in general. Notwithstanding, we equally proceed to a more pragmatical analysis of the various forms of liability due to the practice of mobbing, maxime, in its diverse genres and according to to the active subject that practices mobbing, without neglecting, however, the discussion around of the rule of evidence and its respective onus, and its classification as a work accident or an occupational disease. Lastly, we conclude this study with a realistic proposal of creation of a specific legal regime for the exact and complete treatment of mobbing in the Labor Code and that can deal with the vicissitudes and ever groing demands that this phenomenon reclaims for so long. In short, the aim of this work is to honor the victims of mobbing, since, despite the discussions, the complaints, the law and case law decisions, it is still missing a key element that finally overcomes this problem, which is the lack of awareness of the solemnity of this phenomenon by the citizen, the society and the legislature itself