Influência do poder político de Angola nas organizações regionais da África Austral (SADC) e Central (CEEAC) : constituição multilével e o papel dos ente-regionais

Este trabalho constitui a dissertação para obtenção do grau académico de Mestre em Direito. Durante os anos de formação em licenciatura assim como em pós-graduação entendeu optar pela área jurídico-política. Com efeito, muitos factos que ocorrem na sociedade são levados a estudos jurídicos em várias áreas do conhecimento como sendo: jurídico-política, jurídico-civil, jurídica-económica, jurídico-laboral, jurídico empresarial, só para citar estas entre outras. Criando paixão pela área jurídico-política, augurando a formação em mestrado científico, no ano letivo 2013/2014, matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, logo, no início da 1ª fase, deparou-se com a disciplina de Direito Constitucional I e II, cujo núcleo central foi a “Constituição Multilével e o Papel dos Ente-Regionais”, a par da União Europeia no continente (Europeu) e a Mercosul no continente á sul de (América), sendo alguns dos ente-regionais nos respetivos continentes, em que desempenham papeis relevantes do ponto de vista económico e político; existem também algumas organizações regionais de África como: UMA (União do Magrebe Árabe), a CEEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central), a SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) enquanto entes regionais africanos, que por sua vez desempenham papeis extremamente importantes nas regiões onde estão situados ombreando com outras organizações de mesmo caráter no mundo. Foi exatamente o que motivou o autor num dos seus relatórios falar da importância de Angola na SADC, em primeira vista; na segunda, enquanto ente regional e o papel que ele desempenha na África Austral; apesar de ter dado um olho clínico à CEEAC respetivamente. O tema por se revelar ainda interessante procurou fazer um «finca-pé» com objetivo de ajuizar o reflexo do poder político angolano, face às organizações regionais de África Austral e Central, com mais desenvolvimentos. De qualquer maneira, o reflexo que se pretende destacar, consistirá em sublinhar o grande contributo que Angola tem prestado aos países africanos sobretudo naqueles que militam nas organizações regionais das quais Angola é membro; e o que representa esta contribuição no plano jurídico-legal externo, junto da grande Tribuna Internacional que é a ONU; contudo, a análise deste reflexo será feita com base em algumas pesquisas realizadas junto de algumas obras idóneas, com uma certa dose de credibilidade científica; pelo que há uma busca incessante,de conhecimentos mais profundos sobre estas realidades o que contrasta com a oferta, bibliográfica por se revelar exíguo no mercado. A partida, se confirma a existência diminuta de trabalhos científicos na praça académica com estes conteúdos, o que levará a que mais trabalho seja implementado no domínio da investigação e posterior colocação à disposição do público ávido do saber, contribuindo desta maneira, para a cientificidade dos factos que ocorrem em África, difundindo-os ao mundo, se se ter em linha de contas que a globalização na atualidade, leva a que o planeta onde vivemos, se converta num único aposento onde todos se encontram e onde tudo acontece, graças ao desenvolvimento da ciência que permite encurtar as distâncias, através das tecnologias de informação que caraterizam o mundo atual. Esta constitui a vontade férrea e intrínseca do autor desta obra em forja, para que com o seu pouco saber aglutine os seus esforços neste domínio, aos dos poucos que já o fizeram, contando com o prestimoso auxílio de Vossa Excelência; radica este propósito por um lado, no desejo de querer contribuir com esta parca obra, em gesto introdutório, no despertar das consciências dos homens do amanhã, em proporcionarem uma investigação mais aconselhada e se possível mais completa, no intuito de colocarem ao de cima a realidade que pretendemos que o mundo se interessa por ela, e se destaque o papel de Angola na solidariedade e entrega total à causa dos outros povos no mundo, em particular na África, continente em constantes alvoroços. A concretização deste desiderato, cairá no âmbito da política externa de Angola, aquela que nasce na necessidade que todos Estados têm, de estabelecer uma estratégia diplomática, para que através de negociações, possam relacionarem-se uns com os outros; abrindo veredas para que no âmbito do sistema internacional, se logre alcançar posições de destaque, nas matérias que dominam o mundo e em função disso, alcançar objetivos que harmonizam a política doméstica dos Estados numa justa reciprocidade de vantagens. Sendo assim o trabalho vai integrar aspetos que se relacionam com alguns elementos caraterísticos da política externa dos Estados, com maior pendor a política externa de Angola. É no âmbito da necessidade premente do Estado, manter relações com outros Estados, ou outros sujeitos de direito internacional que fora da sua órbita de ação, às vezes até de influência, emerge a política externa do Estado, cuja análise, requer recurso á história daquele país, as dinâmicas políticas internas e externas, as caraterísticas económicas, sociais e culturais daquele povo. Na África por exemplo a maior parte dos Estados, estrutura a sua política externa com base na aproximação política, histórica, cultural e nos últimos tempos com base na integração nas organizações regionais, fomentando políticas económicas com vista ao desenvolvimento dos Estados na atualidade, sendo este o objetivo último.This assignment is focused on obtain the academic level in Law. During the years of formation in degree and after degree a need of continuing with the studies in politic-juridical come up. So many social reason and carries us to study Judicial in several aspects Knowledge such as: Juridical-Political, civil- Juridical, economic-Juridical, labor- Juridical enter any others. Developing a great passion in this area, more specially in politic- juridical área, holding the formation in scientific-master in 2013 up to 2014, applied for the University from Lisbon, as soon as it, started in de first phase, he comes across with a subject or module called Constitutional Law I – II which the main focus “Multilevel Constitution and the paper of Ente-Regional”. Beside EU and Mercosul, in European as well as in South America since some of the ente-regions in the mentioned continent, this areas plays a first part in the economic and political view and some regional organizations from Africa: UMA (Arabic and Magreb Union), CEEAO (economic Communities of Western Africa state), CEEAC (economic Communities of South Africa) while among the regional Africans, with extremely important tasks in the regional, where are found, holding on other organization in the world. This is why in the first sight the author had been spoken in its report the importance of Angola in SADC and CEEAC, in the first and second view while it was their task in the regional in central and in Austral of Africa respectively. The topic to be reveled still the interest, so he was to do an “finca pé” strong point” with the aim of judge the reflex f Angolan political power through the organization of regional of Africa while, as integral member intend to give a sequence into the same topic with more development, discussion and precision. In any way the goal to be obtain consist in underline the great contribute which Angola have been give African countries mainly to those that are from the same regional organizations in which Angola makes part of, so which represents this contribution in the external juridical legal quite close by UN as international Court. So it mean that analyze will be done accordingly the ideas on some research carried out by scientific credibility organizations, reason why unstoppable hunger for more deep knowledge about realities which contrast with gift of this subject