Guia metodológico para a produção de cartografia municipal de risco e para a criação de sistemas de informação geográfica (SIG) de base municipal

A identificação, a caracterização e a avaliação metódica dos riscos naturais, tecnológicos e mistos que condicionam a segurança das comunidades são passos fundamentais no adequado desenvolvimento dos procedimentos de planeamento de emergência e de ordenamento do território. No período em que os processos de revisão dos Planos Directores Municipais e dos Planos Municipais de Emergência estão a ser promovidos pelos vários municípios, torna-se oportuna a existência de uma orientação metodológica para a elaboração da cartografia de risco que uniformize os procedimentos a adoptar neste contexto e introduza novas regras de harmonização decorrentes da transposição de directivas comunitárias para o quadro legal interno. O Despacho n.º 27660/2008, de 29 de Outubro de 2008, dos Secretários de Estado da Protecção Civil e do Ordenamento do Território e das Cidades, constituiu o grupo de trabalho que teve por missão elaborar um guia metodológico para a produção de cartografia municipal de risco e para a criação de sistemas de informação geográfica (SIG) de base municipal. Este guia permite aos municípios disporem de uma base metodológica comum para promoverem a identificação e a selecção dos riscos naturais, tecnológicos e mistos significativos, para produzirem a cartografia de risco temática de âmbito municipal de forma harmonizada e para construírem os SIG de base municipal, no que respeita a levantamento, monitorização e validação dos dados sobre os riscos. No entanto, o guia metodológico não deve ser utilizado de forma acrítica, necessitando obrigatoriamente do seu ajustamento à realidade municipal e aos objectivos tidos por prioritários em termos de planeamento de emergência e de ordenamento do território. O guia constitui uma base de trabalho multidisciplinar para os técnicos da cartografia e SIG e os das áreas temáticas abordadas. Importa ainda reforçar a ideia de que se deve valorizar a cooperação intermunicipal e regional, designadamente para a abordagem das componentes de risco que extravasam claramente a lógica concelhia. O presente Guia é constituído por um corpo principal, no qual, após um breve enquadramento inicial (capítulo 1), se definem os conceitos fundamentais a aplicar (capítulo 2), se identifica o conjunto global de riscos a partir do qual se fará a selecção dos riscos a cartografar em cada município (capítulo 3) e se explicitam os procedimentos a adoptar para a produção da cartografia municipal de risco (capítulo 4). O último capítulo do guia estabelece as linhas de orientação para a criação dos SIG associados a esta temática (capítulo 5). Nos dois anexos apresentam-se os aspectos metodológicos específicos para a produção das principais peças cartográficas (Cartas de Susceptibilidade e Cartografia de Elementos Estratégicos, Vitais e/ou Sensíveis). Salienta-se por fim que este Guia deverá sofrer as necessárias adaptações para a sua aplicação nos territórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.