Acesso à informação e corrupção : investigando o contexto institucional da CGU

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.O presente trabalho tem por finalidade verificar a correlação entre as categorias “corrupção” e “acesso à informação”. Para tanto, apresenta o seguinte problema: em que medida o acesso à informação promove o enfrentamento da corrupção? No intuito de encontrar respostas, primeiramente faz-se descrição de tais conceitos, por meio de revisão bibliográfica, verificando abordagens e a influência de convenções internacionais sobre tais temáticas no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, busca-se compreender tal relação por meio da atuação da Controladoria-Geral da União (CGU). Trata-se de órgão escolhido justamente por monitorar e implementar ações de enfrentamento da corrupção e de efetivação do direito de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal. Nesse sentido, verificam-se quais as responsabilidades conferidas à CGU pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pelo Decreto n. 7.724/2012. Assim, para compreender essa dinâmica, mune-se da análise de contexto institucional, ou seja, da configuração e estrutura bem como do conjunto de funções e responsabilidades atribuídas a este órgão, por meio de leis e decretos. Além disso, tendo o escopo de cruzar tais análises, analisam-se os pedidos de acesso à informação que contenham a palavra “corrupção” (no recorte temporal feito entre 2015 a 2017). Desse modo, soma-se a seguinte questão: o que revelam tais pedidos de acesso? Por fim, também se utiliza da técnica de entrevista, coletando dados acerca das experiências e impressões de servidores que atuam ou atuaram na implementação desse direito de acesso pela CGU. Portanto, essa pesquisa possui caráter predominantemente empírico, exploratório e qualitativo. O pressuposto deste estudo é que o direito de acesso à informação promove diretamente um enfrentamento da corrupção. No entanto, pelas constatações, triangulação e análise de dados, averiguou-se que essa correlação não é direta, havendo condicionantes que a intermedeiam, além de demonstrar uma perspectiva de que o direito de acesso à informação não se restringe à prevenção da corrupção, envolvendo também reafirmação de direitos, governança, participação e controle social.The present work aims to verify the correlation between the categories "corruption" and "access to information". In order to do so, it presents the following problem: to what extent does access to information promote the fight against corruption? About finding possible answers, first it is made a description of such concepts through a bibliographical review, verifying approaches and the influence of international conventions on such subjects in the Brazilian legal system. In addition, it seeks to understand this relationship through the performance of the Federal Comptroller's Office (CGU, in Portuguese). This entity was chosen precisely because it is responsible for monitoring and implementing actions to combat corruption and to enforce the right of access to information within the Federal Executive Branch. In this sense, it is verified the responsibilities conferred on the CGU by the Law on Access to Information (LAI in Portuguese) and Decree n. 7.724/2012. Thus, in order to understand this dynamic, it relies on the analysis of institutional context, that is, the configuration and structure as well as the set of functions and responsibilities attributed to this institution, through laws and decrees. In addition, having the scope to cross-examine these analyzes, this study analyzes requests for access to information that contain the word "corruption" (between 2015 and 2017). In this way, the following question is added: what do such requests reveal? Finally, it is also used the technique of interview, collecting data about experiences and impressions of servers that act or acted in the implementation of this right of access in the CGU. Therefore, this research is predominantly empirical, exploratory and qualitative. The hypothesis is that the right of access to information directly promotes a confrontation of corruption. However, due to the findings, triangulation and data analysis, it was noticed that this correlation is not straightforward, there are constraints that interfere with it, in addition to demonstrating a perspective that the right of access to information is not restricted to the prevention of corruption, involving also reaffirmation of rights, governance, participation and social control