Motivações eleitoreiras e investimentos públicos discricionários : análise cross-subnational em uma jovem democracia

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018.Esta pesquisa documenta empiricamente o efeito da manipulação real por intermédio dos investimentos públicos discricionários sobre os resultados eleitorais para o cargo de Governador dos estados brasileiros. Os testes empíricos realizados no período entre 2002 – 2015, envolvendo um total de três eleições indicam: (1) os governos se engajam mais fortemente com a manipulação real em períodos próximos ao calendário eleitoral; (2) quanto maior o engajamento de um governante com a manipulação real, maior é a probabilidade de ele ser reeleito ou eleger um correligionário; (3) as evidências são mais significativas para o caso dos investimentos públicos em infraestrutura (obras públicas), que tecnicamente são mais visíveis e observáveis por parte dos eleitores no momento de decisão do voto. Estas evidências confirmam a ideia de que, os eleitores brasileiros não punem políticas fiscalmente mais expansionistas, bem como não conseguem identificar e punir decisões politicamente exógenas sobre a dimensão dos investimentos públicos. Provavelmente isto é justificado pelo fato de o país ainda ser uma jovem democracia que, igualmente ainda apresenta falhas em seu regime democrático. Uma das principais implicações desses achados é que esta ação oportunista do poder incumbente por não está refletida no atual estado da economia, resulta em custos difusos para população, na medida em que essas despesas públicas tendem a permanecer em níveis de bem-estar abaixo do potencial esperado.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This work provides empirical evidence the effect of real manipulation through discretionary public investments on the electoral results for the position of Governor of the Brazilian states. The empirical tests carried out in the period between 2002 – 2015, involving a total of three elections, indicate: (1) governments engage more strongly in real manipulation in periods near to the electoral calendar; (2) the more the engagement of a ruler with the actual manipulation, the more the likelihood of him being reelected or electing a co-religionist; (3) the results are more significant in the case of public investments in infrastructure (public works), which are technically more visible and observable by voters at the time of voting decision. These findings confirm the idea that Brazilian voters do not punish more expansionary fiscal policies, as well as fail to identify and punish politically exogenous decisions about the size of public investments. This is maybe justified by the fact that the country is still a young democracy, which also still has flaws in its democratic regime. One of the main implications of these findings is that this opportunistic action by incumbent not to be reflected in the current state of the economy results in diffuse population costs as such public expenditures tend to remain at below-potential welfare levels expected