Desafios do envelhecimento ativo face à reestruturação e ao desfinanciamento da Seguridade Social no Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2019.O presente estudo trata do processo de envelhecimento e do paradigma do envelhecimento ativo, no contexto da crise estrutural do capital e da reestruturação e (des)financiamento do Sistema de Seguridade Social brasileiro. Busca desmistificar a prevalência do enfoque biológico sobre o envelhecimento e, portanto, de uma visão descontextualizada dos conflitos de classes, decorrentes da relação entre capital e trabalho, para dar vez aos determinantes econômicos, sociais e políticos desse processo. Com base nesta perspectiva de análise, de caráter relacional e dialético, foi possível apreender as múltiplas determinações responsáveis pela forma heterogênea de envelhecer em sociedades de classes e tematizar a validade da aplicação genérica das normativas internacionais sobre o envelhecimento ativo em territorialidades nacionais diversificadas. Na realidade brasileira contemporânea o estudo centrou-se nas implicações do golpe parlamentar-judicial-midiático, de 2016, do acirramento da agenda neoliberal, do desmonte das políticas de Seguridade Social (saúde, previdência e assistência), da indevida apropriação do Fundo Público e das contrarreformas, incluindo a trabalhista em curso, para a viabilidade de um envelhecimento ativo e saudável, inferindo que: o maior violador de direitos da pessoa idosa é o Estado; e que, na atualidade, não se discute um Projeto Político Emancipatório para velhos, e jovens, capaz de corresponder, por inteiro, ao chamado bônus demográfico, que se iniciou no Brasil em 2017 e abre uma janela de oportunidades para a população em idade ativa contribuir de forma mais intensa com o crescimento do país. Verificou-se ainda o acirramento da agenda neoliberal e neoconservadora em andamento, refletidas, entre outras medidas, na transferência da Previdência Social e do INSS para o Ministério da Economia, na extinção do Ministério do Trabalho, e a não revogação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, reafirmando-se, desse modo, a prioridade do compromisso do Fundo Publico com o capital portador de juros. Por fim, aponta a tendência das contrarreformas que compromete e inviabiliza o usufruto do envelhecimento ativo pelas presentes e futura gerações da classe trabalhadora porque a burguesia sempre teve seu bem-estar assegurado. Em vista dessa tendência, faz-se coro com representantes de organizações não governamentais, dos idosos de toda a América Latina e Caribe, incluindo os brasileiros presentes à Reunião Regional da Sociedade Civil sobre Envelhecimento, Madrid+15-Direitos Humanos dos Idosos, - realizada em Ypacarai, Paraguai, em 2017, em seu pleito por inversão de pautas governamentais, nas quais os direitos humanos tenham precedência sobre a economia.The present study deals with the aging process and the active aging paradigm, in the context of the structural capital crisis and the restructuring and (dis)financing of the Brazilian Social Security System. It seeks to demystify the prevalence of the biological approach to aging and, therefore, a decontextualized view of class conflicts, arising from the relation between capital and labor, to give the economic, social and political determinants of this process. Based on this analytical, relational and dialectical perspective, it was possible to grasp the multiple determinations responsible for the heterogeneous form of aging in class societies and to discuss the validity of the generic application of international norms on active aging in diverse national territories. In contemporary Brazilian reality, the study focused on the implications of the 2016 parliamentary-judicial-mediatic coup, the intensification of the neoliberal agenda, the dismantling of Social Security policies (health, pension and welfare), the misappropriation of the Public Fund and of the current labor counter-reforms, for the viability of an active and healthy aging, inferring that: the greatest rights violator is the State; and that, currently, there is no discussion about an Emancipatory Political Project for old and young people, capable of fully responding to the so-called demographic bonus, which began in Brazil in 2017 and opens a window of opportunities for the working-age population contribute more strongly to the country's growth. The neoliberal and neoconservative agenda underway were also intensified, reflected in, among other measures, the transfer of Social Security and INSS to the Ministry of Economy, the extinction of the Ministry of Labor, and the non-repeal of Constitutional Amendment No. 95 of 2016, thereby reaffirming the priority of the commitment of the Public Fund to the capital bearing interest. Finally, it points out the trend of counter-reforms that compromise and make unfeasible the enjoyment of active aging by the present and future generations of the working class because the bourgeoisie has always had its well-being assured. In view of this trend, it stands behind non-governmental organizations, elderly people from all Latin America and the Caribbean, including Brazilians attending the Regional Meeting of the Civil Society on Aging, Madrid + 15-Human Rights of the Elderly, in Ypacarai, Paraguay, in 2017, in their plea for reversing government guidelines, in which human rights take precedence over the economy