Como prestar contas do que é secreto? : uma visão econômica das despesas sigilosas do orçamento público federal

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2018.Neste trabalho discutimos como prestar contas do que é secreto, apresentando a visão econômica das despesas sigilosas no orçamento público federal. O orçamento público é um instrumento de gestão utilizado pelo governo, em que fixa receitas e despesas a serem executadas no exercício de reporte. O orçamento vem sofrendo transformações com o passar do tempo, haja vista mudanças nas necessidades da sociedade. Dentre as despesas executadas pelo governo, algumas despesas possuem características peculiares, são as despesas de caráter sigilo. Esse tipo de despesa existe há muito tempo e as razões de sua existência são distintas, seja para a proteção da sociedade e do Estado, para salvaguardar informações estratégicas ou proteger ações sensíveis. Existem vários tipos de despesas que são executadas com característica de sigilo, sendo possível filtrar por natureza de despesa e ação orçamentária nos Portais da Transparência do Governo Federal, SIGA Brasil e Tesouro Gerencial. Ainda, é possível conhecer a magnitude das despesas sigilosas executadas no orçamento público federal. Diversos órgãos se utilizam desse tipo de despesa, como: o Ministério da Defesa e suas respectivas Forças, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Ministério das Relações Exteriores, o Gabinete de Segurança Institucional, a Agência Brasileira de Inteligência, a Presidência da República, a Vice-Presidência da República, dentre outros. Na atuação governamental, considera-se que o governo pode falhar na consecução de políticas públicas. Assim, conhecer as causas das falhas de governo é imprescindível para agir na minimização de sua ocorrência. Haja vista que o governo pode falhar na realização de políticas públicas que envolvam recursos ostensivos, o que dirá das que utilizam recursos sigilosos? As falhas de governo de ações que envolvam despesas sigilosas são minimizadas com a prestação da accountability realizada pelos órgãos de controle, os quais legitimam a boa aplicação das despesas sigilosas, mesmo não sendo divulgadas amplamente.In this paper we discuss how to account for what is secret, presenting the economic vision of stealth spending in the federal public budget. The public budget is a management tool used by the government, which sets revenues and expenses to be executed in the reporting exercise. The budget has undergone transformations with the passage of time, given changes in the needs of society. Among the expenses executed by the government, some expenses have peculiar characteristics, they are the secrecy expenses. This type of spending has existed for a long time and the reasons for its existence are distinct, whether for the protection of society and the State, to safeguard strategic information or protect sensitive actions. There are several types of expenses that are executed with secrecy, being possible to filter by nature of expenditure and budgetary action in the Transparency Portals of the Federal Government, SIGA Brazil and Treasury Management. Still, it is possible to know the magnitude of the confidential expenses executed in the federal public budget. Several agencies use this type of expenditure, such as: The Ministry of Defense and their respective Forces, the Federal Police and Federal Highway, the Ministry of Foreign Affairs, the Institutional Security Office, the Brazilian Intelligence Agency, the Presidency of the Republic, the Vice Presidency of the Republic, among others. In the governmental action, it is considered that the government can fail in the pursuit of public policies. Thus, knowing the causes of government failures is essential to act in minimizing their occurrence. Since government can fail to implement public policies that involve ostensible resources, what about those that use stealth resources? Governance failures involving confidential expenses are minimized through the provision of accountability by the supervisory bodies, which legitimize the proper application of confidential expenses even though they are not widely disclosed