Representação das informações de processos judiciais

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2019.Objetiva elaborar os requisitos de um modelo de descrição de informações de funções e atividades de processos judiciais para Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGADs) que tornem mais rápida e precisa a recuperação de informações. Os processos judiciais são conjuntos de atos ordenados pelo Estado com a finalidade de prestar a jurisdição (aplicação vinculante da lei aos fatos e atos). O maior desafio encontrado no Brasil é reduzir a lentidão no julgamento dos processos judiciais: o prazo médio é de 11 anos em para a conclusão em definitivo de um processo judicial na Justiça Federal Comum; e são mais de 109,1 milhões que aguardavam julgamento em 2017. A metodologia de pesquisa é composta por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso, subdividida em quatro etapas. A primeira delas consiste na revisão de literatura de diplomática, tipologia documental, records continuum, as funções arquivísticas de criação, classificação, descrição e identificação, Engenharia de Documentos, Business Process Management, modelos de informação jurídica e Direito. Em segundo lugar, são avaliados os modelos de representação de informações de processos judiciais: Australian Judgment XML Standard, Modelo Nacional de Interoperabilidade do Conselho Nacional de Justiça, Electronic Court Filing, Akoma Ntoso, LegalRuleML e NOBRADE. Na terceira etapa foram identificadas as espécies e os tipos documentais do processo judicial selecionado. Como resultados da pesquisa foi elaborada proposta de elementos de descrição de processos judiciais que atendem os requisitos jurídicos de representação de processos judiciais. Foram identificadas, com apoio na literatura revisada, lacunas nos modelos avaliados, o que evidenciou a necessidade da proposta conter novos elementos de descrição. Os procedimentos de descrição tiveram que ser colocados na perspectiva do records continuum desde os preparativos da criação do documento eletrônico como abordagem para atender a complexidade das informações jurídicas a serem representadas.It aims to elaborate the requirements of a job description and legal process information description model for Computerized Archival Records Management Systems (SIGADs) that make information retrieval faster and more accurately. Judicial proceedings are joint acts ordered by the State for the purpose of providing jurisdiction (binding application of the law to facts and acts). The greatest challenge encountered in Brazil is to reduce the slowness in the trial of the judicial processes: the average term is 11 years for the definitive conclusion of a judicial process in the Common Federal Justice; and more than 109.1 million awaiting trial in 2017. The research methodology is composed of bibliographical research, documentary research and case study, subdivided into four stages. The first of these consists of a literature review of Diplomatics, Document typology, records continuum, the archival functions of creation, classification, description and identification, Document Engineering, business process management, legal information models and law. Secondly, the models of representation of judicial process information are evaluated: Australian Judgment XML Standard, National Interoperability Model of the National Council of Justice in Brazil, Electronic Court Filing, Akoma Ntoso, LegalRuleML and NOBRADE (Brazilian Standard of Archival Description). In the third stage the species and the documentary types of the selected judicial process were identified. As a result of the research, a proposal was made for elements describing judicial processes that meet the legal requirements for representation of legal proceedings. With support in the reviewed literature, gaps were identified in the models evaluated, which evidenced the need for the proposal to contain new elements of description. The description procedures had to be placed in the perspective of records continuum since the preparation of the electronic document as an approach to address the complexity of the legal information to be represented