Impacto de evento regulatório no setor elétrico brasileiro : uma análise da relação entre indicadores fundamentalistas e o valor de mercado das ações

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2019.A legislação regulatória do segmento de energia elétrica brasileiro sofreu alterações em 2012, por intermédio da Medida Provisória nº 579/2012, com premissas de aprimorar o funcionamento do setor e beneficiar as empresas de energia elétrica e os consumidores. Avaliações subsequentes indicaram um conjunto de efeitos negativos no setor de energia elétrica, no que diz respeito ao equilíbrio econômico-financeiro das companhias e às repercussões no mercado acionário, ocasionando impactos no valor de mercado das empresas de energia elétrica listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar o grau de relacionamento entre o desempenho econômico-financeiro e de mercado, por meio de indicadores fundamentalistas, e o valor de mercado das ações das empresas do setor elétrico brasileiro, relacionado com as consequências da regulação econômica disposta pela MP nº 579/2012. A amostra de pesquisa se constituiu nos dados das 29 concessionárias/permissionárias de geração, transmissão e/ou distribuição de energia elétrica listadas na B3, que apresentaram ações negociadas e os indicadores fundamentalistas referenciados entre os anos de 2009 e 2016. A análise dos efeitos da referida medida regulatória no valor de mercado das ações das companhias do setor elétrico brasileiro, bem como o nível de relação entre os indicadores fundamentalistas (financeiros, econômicos e de mercado) e o valor de mercado das ações, foi realizada por intermédio de um modelo econométrico de regressão múltipla para dados em painel. Os achados indicaram associação negativa e significativa entre a edição da medida regulatória e o valor de mercado das ações das companhias do setor elétrico. Além do mais, constatou-se relação significativa e positiva entre os indicadores de liquidez (Liquidez Geral e Liquidez Corrente) e de endividamento de curto prazo (Composição do Endividamento) e o valor de mercado das ações das empresas prestadoras de serviço de energia elétrica. Por fim, os resultados apontaram uma mudança estrutural nos parâmetros do modelo de estimação após a instituição do evento regulatório, correlacionada com os coeficientes angulares das variáveis Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Composição do Endividamento.The regulatory legislation of the brazilian electric energy segment was amended in 2012, through Provisional Measure No. 579/2012, with premises to improve the operation of the sector and benefit electric energy enterprises and consumers. Subsequent assessments indicated a set of negative effects in the electric energy sector, regarding the economic-financial balance of the companies and the repercussions in the stock market, occasioning impacts on the market value of the electric energy companies listed in São Paulo Stock Exchange (B3). In this sense, the present study aims to analyze the degree of relationship between economic-financial and market performance, by means of fundamentalist indicators, and the market value of the stocks of enterprises in the brazilian electricity sector, related to the consequences of regulation provided by MP No. 579/2012. The research sample consisted of data from the 29 concessionaires/permission holders of generation, transmission and/or distribution of electric energy listed in B3, which presented negotiated stocks and the fundamentalist indicators referenced between 2009 and 2016. The analysis of the effects of this regulatory measure on the market value of the stocks of the companies of the brazilian electric sector, as well as the level of relationship between the fundamentalist indicators (financial, economic and market) and the market value of the stocks, was made by means of a multiple regression econometric model for panel data. The findings indicated a negative and significant association between the issue of the regulatory measure and the market value of the stocks of electric sector companies. Moreover, a significant and positive relationship was observed between liquidity indicators (General Ratio and Current Ratio) and short-term indebtedness (Short-Term Debt to Total Debt) and the market value of the stocks of enterprises providing electric energy service. Lastly, the results pointed to a structural change in the parameters of the estimation model after the institution of the regulatory event, correlated with the angular coefficients of the General Ratio, Current Ratio and Short-Term Debt to Total Debt variables