Difusão de novo modelo de gestão migratória na América Latina : o papel das Organizações Internacionais e dos mecanismos de integração regionais

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018.A intensificação da migração internacional é um dos fenômenos contemporâneos que gera maiores impactos e desafios políticos, econômicos, sociais e éticos para os governos nacionais. A crescente preocupação com a segurança doméstica vem produzindo impactos sobre a regulação migratória dos países receptores tradicionais, enfatizando o papel das fronteiras como mecanismo de reafirmação de soberania e, como consequência, contribuindo para a escalada da imigração irregular a níveis sem precedentes. O aumento dos entraves à migração regular nesses países, associado à proliferação de conjunturas de crise humanitária, impactaram os padrões migratórios globais, processo do qual a América Latina não esteve isolada. As mudanças na forma de inserção da região no quadro migratório mundial obrigaram os atores políticos regionais a repensarem suas estratégias domésticas para o tratamento da questão. No espaço latino-americano, os governos nacionais passaram a sinalizar, especialmente a partir dos anos 2000, movimentação em prol de medidas liberalizantes da imigração e de promoção dos direitos dos imigrantes. Uma das consequências da maior ênfase conferida à dimensão humana da migração, em detrimento de enfoque predominantemente securitário, foi o desencadeamento de reformas nas legislações migratórias de diversos países da região. A presente pesquisa se propôs a fornecer subsídios para melhor compreender o processo de transição de modelos de gestão migratória na América Latina, com base nos preceitos da Teoria da Difusão de Políticas Públicas, adequada a explicar conjunturas de mudança institucional ao longo do tempo, nas quais o comportamento das unidades envolvidas é influenciado pelas ações das demais unidades e por fatores condicionantes comuns. Especificamente em relação aos fatores que contribuíram para a disseminação de novo paradigma migratório, analisamos o papel das Organizações Internacionais e dos foros regionais especializados na temática.The intensification of international migration is one of the contemporary phenomena that generates the greatest political, economic, social and ethical impacts and challenges for national governments. Growing concern for domestic security has produced impacts on the migration regulation of traditional receiving countries, emphasizing the role of borders as a mechanism for reaffirming sovereignty and, as a consequence, contributing to the escalation of irregular immigration to unprecedented levels. The increase of barriers to regular migration in these countries, associated with the proliferation of humanitarian crisis, have impacted global migration patterns, a process from which Latin America has not been isolated. The changes in the region's insertion in the global migratory framework have forced regional political actors to rethink their domestic strategies to address the issue. In the Latin American area, national governments began to signal, especially from the 2000s on, a movement towards liberalizing measures of immigration and the promotion of immigrants' rights. One of the consequences of the greater emphasis placed on the human dimension of migration, instead of a predominantly security approach, was the triggering of reforms in the migratory legislations of several countries in the region. The present research aims to provide support to better understand the process of transition of migration management models in the region, based on the precepts of Policy Difusion Theory, adequate to explain conjunctures of institutional change over time, in which the behavior of the units involved is influenced by the actions of the other units and by common conditioning factors. Specifically in relation to the factors that contributed to the dissemination of a new migratory paradigm, we analyzed the role of International Organizations and regional forums specialized in the migration subject