EDUCAÇÃO DE PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: PERSPECTIVAS DA INCLUSÃO

A inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, dentro de uma unidade de ensino é um desafio para a comunidade escolar, a família e estudiosos, o que justifica pesquisas dessa natureza. O objetivo do presente estudo foi revisar os fatores causais do TEA, enfocando um pouco da genética, e discutir a inclusão do autista nas escolas brasileiras, de acordo com as perspectivas da legislação brasileira. Foi realizada uma revisão da bibliográfica nas bases de dados Scielo, PubMed, Web of Science, BVS, LILACS, e banco de teses da CAPES. Os resultados mostraram que o processo de inclusão no Brasil e, em especial desses alunos, apresentam grandes entraves, entre eles: a ausência de uma certificação diagnóstica apresentada pela família do aluno; capacitação/formação dos professores na área da Educação Especial; falta de uma proposta pedagógica diferenciada para esse tipo de aluno e infraestrutura inadequada nas escolas. Por outro lado, o país tem avançado e conseguido vitórias como: o Plano Nacional de Educação; Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei nº 12.764/2012, que Instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e a Lei nº 13.146/2015, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Esses avanços na legislação têm garantido o acesso ao ensino básico e ao ensino superior, tanto no setor público quanto no privado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas