NEGATIVA DE ACESSO AO DIREITO DE RESSOCIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

A finalidade desse trabalho é analisar os direitos constitucionais do preso e a lei de execução penal traçando um panorama a respeito da ressocialização do apenado, no Distrito Federal. Para isso, foi feita uma abordagem das condições dos presídios do Distrito Federal em relação às determinações da Lei de Execução Penal. Através desse estudo, é possível perceber a dificuldade em preservar a dignidade humana e atingir o objetivo maior da pena de privação de liberdade, que é a ressocialização. Assim, é possível diagnosticar que a ineficiência do modelo de ressocialização no nosso sistema prisional não tem sua origem na lei, mas sim na sua aplicação