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O objetivo da presente pesquisa é analisar a legalidade da internação involuntária, prevista na Lei 10.216 de 2001, quando utilizada para tratamento de adolescentes dependentes químicos, tendo em vista que referido tratamento se contrapõe a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, bem como, a direitos especiais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretende-se, ainda, abordar, de maneira multidisciplinar, sobre os danos causados pela dependência química na vida dos adolescentes, tendo em vista suas vulnerabilidades e sua condição de pessoa em desenvolvimento
O objetivo deste trabalho é analisar o contexto em que crianças e adolescentes vivem hoje no Brasil....
O presente trabalho verificou a constitucionalidade da internação compulsória de dependentes químico...
Desenvolve uma discussão no plano do direito de personalidade, com o fim de analisar o conflito entr...
O objeto central de análise desta monografia é o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico bra...
Este artigo analisa a internação psiquiátrica compulsória destinada a adolescentes usuários de droga...
O presente artigo tem como tema: a internação compulsória da criança e do adolescente usuário de dro...
O Direito à saúde no Brasil é uma conquista recente trazida pela Constituição Federal de 1988, já qu...
O objetivo deste ensaio é o de discutir a interpretação inconstitucional que vem sendo conferida à L...
Houve uma grande evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, o que fica claro na Do...
A partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, instaurou-se um novo apare...
O presente trabalho tem como principal enfoque, analisar a legalidade do programa governamental de i...
O presente trabalho trata da medida socioeducativa de internação, que é a resposta estatal privativa...
O presente estudo teve por objetivo a apresentação dos aspectos históricos dos Direitos da Criança e...
A abordagem do presente artigo propõe a articulação entre uma questão social de destaque na conjuntu...
O internamento e o tratamento involuntários de doentes mentais são questões centrais nos cuidados de...
O objetivo deste trabalho é analisar o contexto em que crianças e adolescentes vivem hoje no Brasil....
O presente trabalho verificou a constitucionalidade da internação compulsória de dependentes químico...
Desenvolve uma discussão no plano do direito de personalidade, com o fim de analisar o conflito entr...
O objeto central de análise desta monografia é o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico bra...
Este artigo analisa a internação psiquiátrica compulsória destinada a adolescentes usuários de droga...
O presente artigo tem como tema: a internação compulsória da criança e do adolescente usuário de dro...
O Direito à saúde no Brasil é uma conquista recente trazida pela Constituição Federal de 1988, já qu...
O objetivo deste ensaio é o de discutir a interpretação inconstitucional que vem sendo conferida à L...
Houve uma grande evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, o que fica claro na Do...
A partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, instaurou-se um novo apare...
O presente trabalho tem como principal enfoque, analisar a legalidade do programa governamental de i...
O presente trabalho trata da medida socioeducativa de internação, que é a resposta estatal privativa...
O presente estudo teve por objetivo a apresentação dos aspectos históricos dos Direitos da Criança e...
A abordagem do presente artigo propõe a articulação entre uma questão social de destaque na conjuntu...
O internamento e o tratamento involuntários de doentes mentais são questões centrais nos cuidados de...
O objetivo deste trabalho é analisar o contexto em que crianças e adolescentes vivem hoje no Brasil....
O presente trabalho verificou a constitucionalidade da internação compulsória de dependentes químico...
Desenvolve uma discussão no plano do direito de personalidade, com o fim de analisar o conflito entr...
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