A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR BRASILEIRO

A Carta Republicana de 1988 elevou a status constitucional os direitos trabalhistas preconizados pela Consolidação das Leis do Trabalho, visando à proteção da relação de trabalho e, como bem maior, a integridade física e moral do obreiro, compatibilizando assim a função laboral com a dignidade da pessoa humana. Nessa nova perspectiva, numa releitura dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, nasce o neoconstitucionalismo, apregoando a ideia de que o texto constitucional deve ser mais efetivo e menos retórico, no sentido de concretizar, efetivar os direitos fundamentais, sobretudo garantir a proteção da dignidade da pessoa humana em todas as suas dimensões. Assim, todo cidadão tem direito ao trabalho, mas trabalho digno, com redução dos riscos para proteção de sua saúde, sendo dever do Estado implementar políticas de proteção e diminuição dos índices de desemprego e, principalmente, resguardar a integridade física e psíquica do obreiro, normatizando e fiscalizando os ambientes de trabalho, no intuito de que se cumpram os ditames constitucionais