Casamento civil, família e divórcio: representações jurídicas (Belém, 1883-1900) * Civil marriage, family and divorce: legal representation (Belém, 1883-1900)

Este trabalho está centrado na compreensão jurídica em torno dos campos possíveis de se impetrar uma ação de divórcio entre 1883 e 1900 na cidade de Belém-PA. Assim sendo, foi de suma importância explicar o direito (legislação) do Império e o da República, uma vez que a lei em torno dos eixos destas reflexões (casamento civil, família, divórcio e direito) mudou – em alguns aspectos – quando da passagem de governo (Império para República), todavia sobre a separação conjugal a mantiveram limitada: sem a possibilidade de segundas núpcias