Reforma do Estado e desregulamentação do trabalho no Brasil, nos anos 90

During the last decade (1990), several institutions went through important reforms in Brazil. This paper describes the most important changes in the regulation of the Brazilian labor market, all of them related to the conditions of use, remuneration, protection and collective negotiation of work. The main conclusion is that all those changes are intended to produce two effects: first, to make the relations of work more flexible, in order to reduce the enterprises costs; second, to make the labor legislation similar to the new pattern of labor regulation throughout the world.Há pelo menos duas décadas, em escala internacional, argumenta-se ser imperativo buscar outros caminhos para a promoção do desenvolvimento e que, para tanto, um dos requisitos básicos seria a realização de um conjunto de "reformas estruturais". Este trabalho tenta descrever as várias mudanças que estão sendo introduzidas pelo Poder Executivo brasileiro no âmbito das condições de regulamentação do mercado de trabalho do País. A conclusão a que se chega é que, no geral, as mudanças recém-aprovadas têm como objetivo continuar o processo de flexibilização do sistema brasileiro de relações de trabalho, com vistas a desonerares empregadores dos custos do trabalho, vale dizer, dos custos referentes às condições de uso (contratação, demissão e jornada de trabalho), remuneração (individualização dos contratos e dos salários), proteção (qualificação e direitos trabalhistas) e de negociação coletiva (reforma sindical e da Justiça do Trabalho). Tal estratégia de flexibilização prima pela alteração gradual e pontual de itens importantes da legislação trabalhista e social consagrada na CLT e na Constituição de 1988, sendo que apenas de uma perspectiva macro e retrospectiva adquirem a dimensão de uma reforma abrangente do sistema de relações de trabalho do País. Palavras-chave Reforma do Estado; (des)regulamentação do trabalho; (des)proteção social